Palestra discute implantação do Regime Próprio de Previdência na Prefeitura
Na manhã dessa terça-feira, 10, os servidores públicos compareceram à palestra que apontou as características, critérios e benefícios da implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Prefeitura de Itabira. O teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade ficou cheio e, ao final, os servidores puderam expor algumas dúvidas. Segundo o Secretário Municipal […]
Na manhã dessa terça-feira, 10, os servidores públicos compareceram à palestra que apontou as características, critérios e benefícios da implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Prefeitura de Itabira. O teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade ficou cheio e, ao final, os servidores puderam expor algumas dúvidas.
Segundo o Secretário Municipal de Administração, Henrique Duarte Carvalho, “o assunto previdenciário é marcado por pontos complexos. A segunda palestra faz parte de um ciclo de debates para que o servidor obtenha mais informações acerca do tema”. Em seguida, a palestra foi ministrada pelo auditor-fiscal da Receita Federal, Pedro Antônio Moreira.
O regime entrará em vigor após a extinção do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi), considerado ilegal. Pedro Moreira destacou que, com o tempo, o próprio Regime Geral de Previdência Social (com contribuições para o INSS) será inviável no Brasil, devido à projeção de aumento do número de aposentados e o déficit para arcar com o pagamento deles.
Segundo o auditor, o regime entrará em vigor para funcionários públicos estatutários. Será necessária a criação de uma autarquia independente/Unidade Gestora para administrar os recursos obtidos com a arrecadação previdenciária (feita pelos servidores e pela Prefeitura) e o pagamento dos benefícios. “A conta bancária do RPPS será distinta da que o Município utiliza”, explicou. Ele afirmou também que não se aplica o fator previdenciário no Regime Próprio.
Entre as exigências para a criação do RPPS, estão: avaliação atuarial na sua implantação e anualmente; envio da legislação para o Ministério da Previdência Social; pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime; participação dos representantes dos servidores públicos (ativos e inativos) nos colegiados e instâncias de decisão; fornecimento de extrato anual aos servidores; entre outras.