Para ressarcir descontos ilegais governo vai abrir crédito de R$ 3 bi
O reembolso desses valores começa no dia 24 e será feito em duas quinzenas, com mais de 2 milhões de vítimas da fraude aptos ao ressarcimento.
O governo federal vai publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025, para devolução às vítimas das fraudes dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas do Brasil.
Em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva, ao lado do presidente do INSS, Gilberto Waller, disse: “Vamos submeter esta MP para o parlamento, abrindo um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para esse ressarcimento”, e anunciaram, na oportunidade o início do período de adesão ao acordo de restituição dos valores descontados ilegalmente, a partir do último dia 11.
O reembolso desses valores começa no dia 24 e será feito em duas quinzenas, com mais de 2 milhões de vítimas da fraude aptos ao ressarcimento.
As Medidas Provisórias têm efeitos a partir do momento da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas devem passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e dos Senado em até 120 dias para se tornarem lei definitiva ou perdem a eficácia.
“Esta é uma crise grave que nos indignou a todos“, disse o ministro, referindo-se aos descontos sem autorização dos beneficiários e que são investigados pela Polícia federal e pela Controladoria-Geral da união (CGU), deflagrada em abril deste ano.
E prossegue: “É um dos episódios mais nefastos e mais graves dos últimos tempos. O governo tomou todas as medidas possíveis e cabíveis para interromper os descontos indevidos tão logo tomou ciência da gravidade dos indícios de ilegalidade. Foram cessados todos os descontos e suspensos todos os acordos de cooperação técnica (entre os INSS e entidades autorizadas a descontar as mensalidades associativas dos seus filiados diretamente dos benefícios previdenciários).
Dos cerca de 9,3 milhões de segurados do INSS que pagam alguma mensalidade associativa com desconto em folha entre março de 2020 e março de 2025, 3,8 milhões questionaram os descontos efetuados, afirmando não terem autorizado.
“Se tivéssemos que pagar 100% das 3,8 milhões de reclamações, o que não é o caso, o valor do IPCA, hoje, daria 2,6 bilhões”.
Outros R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário, vão servir para, eventualmente, ressarcir vítimas indígenas, quilombolas e que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024 e que não tenham questionado os valores descontados ilegalmente, o que o próprio INSS vai contestar as deduções, por considerar estes três grupos socialmente vulneráveis.
“Com essa possibilidade, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de atingidos pelos golpes”.
Mais de 1,86 milhões de aposentados e pensionistas que questionaram as cobranças e não receberam as devidas justificativas das entidades associativas já se encontram aptas a aderir ao acordo do ressarcimento, desde a última sexta-feira (11).
Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para o 135 ou indo à agência dos Correios.
Novas contestações podem ser feitas até 14 de novembro deste ano.
O governo estuda a possibilidade de prorrogar o prazo.
Após o questionamento dos beneficiários, as entidades associativas têm até 15 dias para comprovar a validade ou não do desconto.