Parecer jurídico tira João Miguel da presidência do Conselho de Transporte e Trânsito de Itabira
João Miguel foi eleito para um mandato de dois anos à frente do CMTT
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Itabira (CMTT) discutiria temas relevantes na reunião agendada para esta terça-feira, 19 de outubro. O encontro, no entanto, foi marcado pela leitura de um parecer jurídico que tirou do cargo o atual presidente do conselho, João Miguel de Abreu. O documento é assinado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Itabira e a substituição do comando do conselho não agradou o atual gestor.
Uma das cadeiras do CMTT é ocupada por um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira (CMDPDI). João Miguel ocupava essa cadeira. O parecer jurídico cita, porém, que Abreu não representa mais o CMDPDI desde o mês de abril deste ano. Assim, o CMDPDI teria solicitado a substituição de seu representante no Conselho de Transporte e Trânsito.
Além de representar o CMDPDI, João Miguel presidia o CMTT em um mandato de dois anos – dos quais só exerceu um. O procurador-geral Alfredo Lage Drummond observou no parecer que, conforme o regimento interno do conselho, João Miguel deverá ser substituído por quem ocupa o cargo de vice-presidente no grupo.
A celeuma não parou por aí. A vice-presidente, Cátia Maria Batista, não poderá, inicialmente, assumir o cargo. Isso porque a representante do Procon está licenciada do cargo por questões de saúde. Pelo regimento, a presidência iria então para o 1º secretário, que não pertence mais ao conselho.
Agora, o CMTT convocará aquele que ocupa o posto de 2º secretário para que se posicione se tem interesse ou não em assumir a presidência do colegiado. Se não, o grupo irá eleger um novo presidente.
"Ato covarde"
O comunicado deixou João Miguel irritado. Ele citou que a Procuradoria-Geral já havia sinalizado a legalidade de seu cargo, haja vista ele ter sido eleito para o posto. Discussões acaloradas ocorreram entre João Miguel e o diretor da Casa dos Conselhos, José Eustáquio Assis Ferreira. João Miguel chamou o parecer jurídico de uma “manobra política” e um “ato covarde”.
O CMTT discutiria hoje a nova regulamentação do serviço de ônibus em Itabira e o processo de regulamentação também do serviço de táxi na cidade. Para João Miguel, sua substituição visa travar os dois assuntos no Executivo municipal. “São ações para dificultar políticas públicas na cidade”, disparou. O presidente que será substituído disse que levará o impasse ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Itabira.