O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, ontem (11), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sob acusação de dispararem notícias falsas nas redes sociais contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha eleitoral de 2022. O STE determinou a retirada do conteúdo e impôs multa de R$30 mil a cada um dos infratores.
Ainda cabe recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nikollas Ferreira, apoiador de Bolsonaro, publicou nas redes sociais um vídeo associando a frase “faz o L” à criminalidade, ao uso de drogas e à censura. O vídeo foi compartilhado por Carla Zambelli e pelos filhos de Bolsonaro, candidato à reeleição em 2022.
O pedido foi levado à Justiça Eleitoral por meio de um recurso apresentado pela coligação Brasil da Esperança, formada por Lula e seu vice Alckmin, classificando as informações falsas de ilícitas e imorais. O vídeo foi retirado do ar por uma decisão da Corte, depois de levada a plenário e referendada pelos ministros.
O relator, ministro Raul Araújo, em decisão liminar, encerrou a sessão sem julgar o mérito, sem aplicação de multa. A coligação, no entanto, recorreu da decisão e o pedido voltou a ser analisado nesta quinta-feira (11).
O advogado dos réus, Thiago Rocha, disse que o vídeo não tem conteúdo “sabidamente inverídico” e que traz, sim, uma “crítica ácida” em relação às pautas defendidas por Lula à época da campanha. Já o advogado da coligação Brasil da Esperança, MIguel Novaes, frisou que seria “inócuo e inoportuno” que a utilização de fake news como estratégia de campanha saísse impune, tendo como única reprimenda a retirada do conteúdo do ar, sem a aplicação de multa.
O ministro Raúl Araújo manteve seu voto pela rejeição do recurso, seguido pelo ministro Kássio Nunes Marques. Por outro lado, os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach entenderam que o material divulgado pelos parlamentares ultrapassa os limites legais.
Nikolas Ferreira, nas redes sociais, publicou:
“Segundo o TSE, agora é proibido e passível de multas altas criticar políticos em suas falas em campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil”.