PBH quer autorização para tomar até R$2,1 bilhões em empréstimos para obras
Projetos preveem recursos para drenagem, urbanização de favelas, compra de ônibus articulados e intervenções no Anel Rodoviário
A Prefeitura de Belo Horizonte tenta avançar com dois projetos que autorizam a contratação de até R$2,1 bilhões em empréstimos para obras de infraestrutura urbana, mobilidade e prevenção de desastres. As propostas receberam parecer favorável em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, nessa terça-feira (28), mas ainda precisam passar por outras comissões antes de chegar ao plenário.
O primeiro projeto autoriza uma operação de crédito de até R$1,1 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras. Segundo a justificativa enviada à Câmara, os recursos seriam usados em quatro frentes. A maior fatia, de R$599,2 milhões, ficaria com obras de manejo de águas pluviais.
Também estão previstos R$425,07 milhões para a compra de 190 ônibus articulados para o sistema Move, R$75,3 milhões para urbanização de favelas e R$10 milhões para prevenção de desastres. No caso da urbanização, o texto cita intervenções no assentamento Novo Lajedo, com obras de habitação e recuperação ambiental.
As obras de drenagem incluem cinco intervenções de macrodrenagem em áreas como a bacia do Córrego Embira, a Avenida Várzea da Palma, a Avenida Central, a bacia do Córrego dos Pintos, os bairros Conjunto Lagoa e Paquetá e a bacia dos córregos Vilarinho e do Nado. Para prevenção de desastres, a previsão é de obras de estabilização e contenção na encosta do Campo do Najá, no Aglomerado da Serra.
O segundo projeto autoriza a contratação de até R$1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento ou outros organismos multilaterais. Nesse caso, o foco é o Anel Rodoviário, que passou à responsabilidade do município em 2025.
A proposta prevê intervenções como ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso, restauração de passarelas e construção de novas estruturas. Também estão previstas obras para aumentar a capacidade de escoamento do trânsito, com atenção para a Praça São Vicente, os viadutos Teresa Cristina e São Francisco e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
Nos pareceres aprovados, os relatores afirmaram que não encontraram impedimentos legais nas propostas. Também foi citado que a Dívida Consolidada Líquida do município corresponde a 10,14% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 120% definido pelo Senado.
Apesar do aval inicial, os projetos ainda estão longe da aprovação final. As propostas precisam passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, e de Orçamento e Finanças Públicas. Se chegarem ao plenário, os textos precisarão de aprovação por dois terços dos vereadores, o equivalente a 28 votos, em dois turnos. Só depois disso poderão seguir para sanção ou veto do Executivo.