Permissionários em Monlevade: aquisição de área pelo valor do imóvel mais 25%
Caso envolve mais de 100 permissionários
A longa história sobre as áreas públicas de João Monlevade que haviam sido permissionadas a mais de 100 empresários parece que enfim terá um final. A Prefeitura e o Ministério Público fizeram acordo com relação ao caso. O empresário que quiser permanecer no local terá que pagar o valor do imóvel, acrescido de 25%.
A decisão não agrada a todos. Empreendedores afirmam que a Prefeitura já vem fazendo a medição das áreas e os cálculos, e que os mesmo são muito altos. No entanto, aqueles que não aderirem ao acordo judicial terão que devolver os imóveis à Prefeitura e perder o investimento feito durante os anos que ali permaneceram.
Vereadores prometem fiscalização
Para fazer valer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos permissionário, a Prefeitura deve criar em breve uma comissão para avaliar os mais de 100 casos. Todo o trabalho será fiscalizado pelo Ministério Público.
Os vereadores de João Monlevade prometem efetiva fiscalização no que diz respeito ao caso. Nos bastidores do Legislativo, os vereadores temem que o Executivo aproveite o fato para leiloar áreas públicas, assim como pretende-se fazer com alguns bens do município.