Pessoas com deficiência associada ao Zika terão direito à pensão vitalícia
Para receber a pensão, uma junta médica pública ou privada, terá que emitir um laudo das condições reais do beneficiário
Foi aprovado nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O vencimento será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$7.786,02. O projeto passa agora à sanção presidencial.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é autora de uma das emendas aprovadas que retira da lista de beneficiados as pessoas com deficiência permanente em função da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.
Uma outra emenda aprovada estipula que a pensão seja paga também como abono a título de décimo terceiro salário, acumulando com outros benefícios da Previdência no valor de um salário-mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.
Uma terceira emenda veta a sequência de pagamento da pensão à pessoa legalmente responsável pelos cuidados do beneficiário após sua morte, mesmo tendo cuidado do paciente desde o nascimento até sua morte.
Para receber a pensão, uma junta médica pública ou privada, terá que emitir um laudo das condições reais do beneficiário.
Mãe de criança com microcefalia decorrente do Zika terá o salário-maternidade e a licença-maternidade estendida em 60 dias para casos de nascimento de criança com microcefalia também decorrente do Zika. A decisão se estende para adoção ou guarda judicial.
A licença-maternidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será acrescida de mais 20 dias para os casos relativos à Zika.
*** Fonte: Agência Brasil