Pet shops em Minas podem ser obrigados a incentivar adoção de animais
O Projeto de Lei seguirá ainda para votação de 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a afixar, em local visível ao público, cartazes que promovam e incentivem a adoção responsável de animais. O Projeto de Lei (PL) 113/23, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), foi aprovado em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última semana.
O relator da comissão, deputado Noraldino Junior (PSD), recomendou a aprovação definitiva do projeto na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações em relação ao original). Assim, o PL 113/23 segue agora para votação de 2º turno no Plenário da Assembleia, antes de ir para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Da forma como será votada em plenário, o Projeto de Lei inclui a obrigação dos pet shops e clínicas veterinárias na Lei 21.970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Um dos artigos dessa lei já obriga o Estado a promover campanhas educativas de conscientização acerca dos benefícios da adoção de animais.
*Com informações da ALMG