PGR se posiciona contra extinção de pena de Mauro Cid
O tenente-coronel aguardava a declaração de extinção da pena e pretendia se mudar para os Estados Unidos
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contrária à redução de pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex- ajudante de ordens o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por participação na tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio.
Cid recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que os 5 meses e os 21 dias de prisão preventiva, além de cerca de dois anos em que cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, fossem descontados da pena, o que o deixaria em dia com a Justiça.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a jurisprudência do Supremo não permite o desconto de períodos de medidas cautelares, já que a depreciação do mérito exige “efetiva restrição de liberdade de locomoção”.
Gonet assim se manifestou:
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, a hipótese de extinção da punibilidade do réu”.
A decisão fica agora a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Se seguir a orientação da PGR, Cid terá que cumprir 1 ano e seis meses de prisão em regime aberto, com restrições como proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos fins de semana, cancelamento do passaporte, proibição de uso de redes sociais e comparecimento semanal em juízo.
Por ter firmado acordo de delação premiada, Cid recebeu condenação no “núcleo 1” mais branda pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O tenente-coronel aguardava a declaração de extinção da pena e pretendia se mudar para os Estados Unidos e escrever um livro sobre sua trajetória.
A Polícia Federal enviou ao STF, na semana passada, um documento sugerindo a inclusão de Mauro Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
A PGR defendeu que a defesa seja intimada para informar eventual interesse.