Pimentel é condenado a 10 anos de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro

A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder. Segundo denúncia do Ministério Público, acatada pela magistrada Divina Paula Peixôto, do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE/MG), o petista usou o cargo de ministro, que exerceu entre 2011 e 2014, para cometer os crimes. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 enquanto ele ocupava a pasta do Desenvolvimento, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT).

A juíza responsável pela sentença determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade. Outros três condenados foram os empresários Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas, em 2014, e ajudado no esquema de caixa 2, a 8 anos de prisão; Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e Márcio Hiran Novaes, condenados a 2 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A pena dos dois últimos, no entanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários (1 hora por dia de condenação) e pelo pagamento de 30 salários mínimos.

A decisão afirma que os direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.

No processo, a defesa de Fernando Pimentel disse que ele jamais pediu vantagem ou fez promessa de apoio para a campanha eleitoral de 2014. O ex-governador também afirma que não houve crime de lavagem de dinheiro porque não existiu um crime precedente. Ao portal g1, da TV Globo, o advogado do petista, Eugênio Pacelli, disse que a sentençã “ultrapassou qualquer limite do razoável” e será “inteiramente revista em recurso”.

“Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade”, afirmou a defesa.

Denúncia e delação

A investigação que levou à condenação de Pimentel em primeira instância está relacionada à Operação Acrônimo, conduzida pelo Ministério Público Federal e depois repassada ao Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais.

Segundo a denúncia, o ex-governador cometeu tráfico de influência ao negociar um acordo com o empresário José Auriemo Neto, sócio da JHSF Incorporações. Essa empresa conseguiu o direito de operar o aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo, e, em troca, fez repasses ao PT e a Pimentel durante a campanha eleitoral de 2014, quando ele disputou o governo de Minas e venceu.

Os investigadores dizem que a pessoa responsável por intermediar as negociações foi o empresário Benê, dono de uma gráfica. Ele assinou acordo de delação premiada e admitiu ter usado a gráfica para pagar vantagens indevidas a Pimentel.

Na colaboração, Benê disse que o ex-governador de Minas cobrou R$ 4,25 milhões em propina do grupo JHSF. Parte desse dinheiro foi doado ao PT. Outra parte teria sido transferida ao Vox Populi como caixa 2, para pagar as despesas da campanha de Pimentel ao governo de Minas.

O processo contra José Auriemo Neto, sócio da JHSF, foi suspenso após ele fazer uma doação de R$ 1 milhão ao Hospital do Câncer de Barretos. Em nota, o empresário disse que já fez esse pagamento.

Ainda ao Portal G1, a JHSF disse que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. “Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos”, afirmou em nota.