Com o objetivo de tentar limitar o pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Partido Liberal (PL), recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (28).
A legenda pretende uma liminar que impeça o presidente Lula de utilizar o espaço institucional para promoção pessoal ou vincular sua imagem a políticas públicas. O partido quer também que Lula seja proibido de direcionar críticas a adversários políticos ou gestões anteriores, como a do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
O argumento do PL é de que o pronunciamento deve respeitar o princípio da “neutralidade institucional”, evitando conteúdo que possa ser interpretado como propaganda eleitoral antecipada, impedindo, inclusive, “imagens externas e elementos visuais”, como símbolos, marcas ou recursos gráficos que reforcem a promoção do governo federal.
A iniciativa ocorre a partir de uma ação que já tramita na Corte Eleitoral, num processo em que o PL questiona o teor de um pronunciamento feito por Lula no Dia Internacional da Mulher, em março, quando ele apresentou programas sociais e políticas públicas com utilização de imagens institucionais.
Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente tem utilizado pronunciamentos oficiais em datas simbólicas destacando as ações de seu governo, com temas como a valorização do salário mínimo e medidas de alívio fiscal, incluindo a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.
A representação do PL ao TSE ainda não foi analisada pelo plenário da Corte.
*Fonte: SBT News