Plano de cargos e carreiras do magistério de Itabira é discutido na Câmara

Na próxima terça-feira, os vereadores de Itabira vão votar alterações em cargos da Administração Municipal. O projeto de lei, de número 87/2019, faz alterações no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Itabira. A matéria foi discutida nesta quinta-feira (22), durante a reunião de comissões do Legislativo.

O encontro contou com a participação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga. Ele contou que esteve reunido com membros do governo municipal para discutir a respeito da matéria.

Segundo Auro Gonzaga, foi acordado que o sindicato não iria pedir os vereadores para atrasar a votação. Contudo, se após análise da procuradoria jurídica do Sintsepmi encontrar algum ponto que, por acaso, venha prejudicar o servidor, a Prefeitura apresenta emendas modificativas para a votação em segundo turno.

Na semana passada, o assessor especial da Secretaria de Educação, Gilberto Antônio Magalhães, o explicou que o intuito do projeto é apenas adequar as funções de professor e especialista em educação às regras da esfera federal. Não há impactos financeiros.

Nas últimas semanas, a Prefeitura tem encaminhado para a Câmara uma série de projetos com modificações de nomenclaturas, descrições de funções, criação e extinção de cargos. Também têm sido feitas adequações com observância às legislações estadual e federal. A intenção, de acordo com a secretária municipal de Administração, Maria Regina Silva Oliveira Camilo, é minimizar qualquer risco de inconformidade quando o edital for analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), uma das etapas do processo.