Planos de saúde para servidores de Itabira terão mudanças; entenda

O superintendente de Administração da Prefeitura de Itabira, José Carlos Fernandes Lima, e a superintendente de Recursos Humanos, Marina Martins da Costa, participaram hoje, 17, da reunião de comissões da Câmara de Vereadores. Eles foram ao Legislativo esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei (PL) 47/21, que traz mudanças na contratação de planos de saúde para atender o funcionalismo público.

O PL seria levado à primeira votação no dia 8 de junho, mas foi retirado de pauta na data. O presidente das comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Júlio César de Araújo – “Júlio Contador” (PTB) – argumentou que caberia melhor entendimento do PL antes de votá-lo.

A matéria disciplina que a contratação de planos de saúde para os servidores do município – Prefeitura, Itaurb, FCCDA, ItabiraPrev, Saae e a Câmara, inclusive – se dará de forma direta. Atualmente, os funcionários públicos têm cobertura da Unimed por intermédio da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira (Cosemi), com contrapartida da Prefeitura.

Outros detalhes ficam por conta da regulamentação da lei. Segundo os representantes do governo, os planos de saúde serão contratados via credenciamento, ou seja, não deve ser necessariamente restrito a uma única empresa, podendo se habilitar várias operadoras que satisfaçam as condições do edital, ficando à livre escolha do servidor contratar uma ou nenhuma delas. A Unimed Itabira já informou a DeFato que participará do processo.

Portanto, após a aprovação do PL pela Câmara e a sanção da lei pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), estão entre as próximas fases: publicação de edital, convidando as empresas de planos de saúde a se credenciarem; recebimento dos documentos de habilitação das empresas, com avaliação de comissão especial; publicação do resultado do processo; e implantação dos descontos em folha de pagamento para os servidores que optarem pelos serviços credenciados.

Mais opções e faixas de preço

A ideia do credenciamento é possibilitar, também, uma oferta maior de produtos e com condições distintas: com cobertura ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, em enfermaria ou apartamento, com rede preferencial – cobertura em Itabira e região – ou ampla. Dessa forma, têm-se opções com diferentes faixas de preço, que se encaixem conforme a classe salarial do servidor e sua necessidade.

O município garante que os servidores não terão prazos de carência no novo plano (tempo mínimo de permanência para cobertura). Isso porque haverá portabilidade, isto é, o direito do beneficiário em trocar de plano ou de operadora, sem precisar cumprir a carência do serviço que contratou.

“Urgente”

José Carlos e Marina Costa enfatizaram que a mudança atende orientação do Ministério Público. Afirmaram, ainda, que à frente a Prefeitura assumirá um estudo para a melhoria de coparticipação do município além da proporção de 70/30 no compartilhamento do custeio.

“Porém, a contratação desse plano de saúde é urgente. É uma situação que vem perdurando, que precisa ser resolvida junto ao Ministério Público. Então não há tempo suficiente para que a gente faça todo o estudo para já alterar essa forma de coparticipação. Então, primeiro a gente faz a contratação e, depois, tudo para melhorar este plano. Outro ponto que é importante ressaltar: o plano não é contratado apenas para os servidores da Prefeitura. Será contratado também para os servidores das autarquias, assim como é hoje, e também para os servidores dessa Casa”, ressaltou Marina Costa.

Também participou da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga. O projeto deve ser incluído na pauta da reunião ordinária da próxima terça-feira, 22.