Polícia Civil e Militar lançam campanha contra violência à mulher

A Lei de n° 11.340 conhecida como Maria da Penha foi implantada há 18 no Brasil, em 7 de agosto de 2006. Ela protege a mulher de agressões domésticas. A referência desta data é o mês lilás.

Em território nacional, é grande o índice de violência sofrida pela mulher dentro de sua própria residência. Os principais tipos de agressões, já enraizadas na sociedade, são: doméstica, stalking, ameaças, psicológica, tentativa de homicídio, feminicídio, importunação sexual, assédio, divulgação de cenas pessoais.

João Fábio, Juiz da 2ª Vara Criminal, mencionou o cenário de violência doméstica em Itabira. “Trata-se de um fenômeno que está arraigado na cultura da sociedade. Somente através de um trabalho de rede com o Poder Judiciário, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o pessoal da assistência social conseguiremos realmente dar uma resposta para esse odioso fenômeno social. O que eu tenho para falar para essa mulher é que ela não precisa ter medo, porque os órgãos vão ampará-la. As redes de apoio de Itabira, dentre todas as cidades por onde passei, são as melhores. Então, eu falo para essa mulher que o judiciário está com ela, a promotoria está com ela, toda a rede está com ela”.

Nyara Crispim, presidente do Conselho Municipal dos Direito da Mulher pontuou o trabalho realizado pela entidade. “A pauta da violência contra a mulher é uma muito debatida e essa parceria da Prefeitura, através da Secretaria Municipal do Sistema Social com a Polícia Civil, nasceu nas nossas discussões e deliberações no Conselho da Mulher. Então, eu entendo que o Conselho da Mulher tem feito um trabalho muito importante, em parceria com a Prefeitura e com os serviços de defesa dos direitos da mulher, no sentido de acabarmos com a violência. O Conselho da Mulher atua principalmente com a divulgação dos serviços que hoje se encontram na assistência social, na saúde e a gente acompanha essas campanhas todas de prevenção e combate à violência”.

Nelia Cunha, Secretária de Assistência Social, destacou a importância do Agosto Lilás, em Itabira: “na prefeitura, nós temos o CREAM, que é o Centro de Referência de Atendimento Especializado às Mulheres Vítimas de Violência. Nós temos um CREAM também junto com a Polícia Civil, na Delegacia de Mulheres. São duas equipes e dois serviços para atendimento. Temos também uma parceria com as outras secretarias no atendimento a essas vítimas, seja na liberação de benefícios sociais, acolhimentos emergenciais no abrigo e apoio a essas famílias, como aluguel social e outros benefícios que elas necessitem para a ruptura da violência. Então, nós temos também na saúde acompanhamento psicológico, nesse período de sofrimento, que é o caso quando acontece a violência familiar e conjugal principalmente”.