Policia Militar passará a fiscalizar trânsito itabirano, como o uso do rotativo no Centro
O convênio para a autonomia da PM no assunto foi assinado nessa quinta-feira
O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e o subcomandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, major Rogério Fernandes, assinaram convênio para que PM tenha autonomia para fiscalizar o trânsito itabirano, além de autuar os infratores e aplicar multas, em apoio à Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita).
O convênio garante um investimento do município de R$ 544 mil em viaturas e R$ 108.800 da corporação – valor de contrapartida que correspondente a 20% do montante repassado pela Prefeitura.
“As autuações que não podemos aplicar em determinados horários, a PM poderá fazer”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa.
O oficial Rogério Fernandes, por sua vez, citou que o convênio concede poderes à Polícia Militar para também atuar no trânsito municipal, “já que no código de trânsito estão definidas as medidas do município e as do estado”. “À noite, por exemplo, nos bairros mais distantes e até mesmo nos distritos, locais que a Prefeitura não tem condições de atuar, poderemos fazer esse trabalho em suporte às competências municipais”, continuou o major.
Os repasses da Prefeitura para a PM serão feitos em quatro parcelas de R$ 136 mil, sendo a primeira em setembro e, as próximas, em setembro dos anos seguintes até 2020. O plano de ações do convênio prevê aquisições de viaturas até junho de 2021, entretanto, uma nova viatura será adquirida ainda este mês e, outra, em junho do ano que vem.
Seminários e palestras serão realizados pela Polícia Militar em escolas públicas e particulares, autarquias e empresas de Itabira, com o objetivo de conscientizar a população sobre acessibilidade e segurança no trânsito. Além disso, um policial militar participará de todas as operações planejadas pela Diretoria de Fiscalização e Operação de Trânsito da Transita e coordenará a fiscalização de trânsito dos agentes municipais.
Na prática
Com a concessão de poderes à Polícia, por meio do convênio, questões como estacionamento rotativo, obstrução de garagem e fiscalização de veículos nas vias, bem como as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro poderão ser aplicadas também pelos policiais militares. “Por exemplo, de madrugada, se alguém estacionar em frente a uma garagem, só a Transita poderia remover esse veículo do local. Mas, a Transita não tem suporte para trabalhar de madrugada. Então, agora, a PM poderá adotar providências para esses casos”, ressaltou o subcomandante Rogério Fernandes.
Para entrar em vigor, o convênio precisa ser assinado ainda pelo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Helbert Figueiró de Lourdes, em Belo Horizonte. Em seguida, será publicado oficialmente e, segundo previsão do subcomandante, em agosto os trabalhos começarão.