Por quanto tempo Bolsonaro poderá ficar preso em regime fechado?
Pela Lei de Execução Penal, condenados primários, como é o caso, podem ter progressão no regime prisional
Condenado a 27 anos e três meses de prisão após investigação sobre um plano de golpe de Estado, concluído nesta terça-feira (25), com a decretação do trânsito em julgado, quando não se permite mais recursos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode cumprir, segundo especialistas, entre 5 a 7 anos em regime fechado, dependendo do cálculo aplicado.
Isso porque, pela Lei de Execução Penal, condenados primários, como é o caso, podem ter progressão no regime prisional, passando de um regime mais restritivo para um mais brando, depois de cumprir uma fração mínima da pena, que varia de acordo com o crime.
Nos delitos sem violência ou grave ameaça, a exigência é de 16% do total.
Para os crimes com violência ou grave ameaça, a fração sobe para 25%.
Condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado e, como parte de seus crimes envolve violência e outra parte não, criminalistas estimam que sua progressão pode ser entre 20% e 25% do total de sua pena.
Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), Conrado Gontijo afirma que o cálculo pode gerar debate jurídico, “mas há entendimento de que as frações podem ser aplicadas individualmente a cada crime”.
Além da parte objetiva, Bolsonaro precisará cumprir um requisito subjetivo, demonstrando boa conduta carcerária, além de poder reduzir a pena por meio de remição: um dia a menos para cada três dias trabalhado ou para cada 12 horas de estudo, segundo a advogada criminalista Amanda Santos.
Quanto a possibilidade de prisão domiciliar a decisão cabe ao ministro responsável pela execução penal, Alexandre de Moraes, com embasamento em laudos médicos, relatórios oficiais e avaliações das condições de atendimento no sistema prisional.