Por unanimidade, Câmara de Itabira aprova o fim da prática do apostilamento

Medidas apontadas como fundamentais para enxugar os gastos na máquina pública foram aprovadas pela Câmara de Vereadores na reunião ordinária dessa terça-feira, 21 de fevereiro. Entre elas, o plenário aprovou no primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 2/2017 que põe fim ao apostilamento dos servidores municipais de Itabira.

A proposta foi enviada à Câmara ainda no ano passado, pelo então prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Neste ano, o projeto foi reenviado, com atualização, pelo governo Ronaldo Magalhães (PTB). O fim do apostilamento foi recomendado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Apostilados são servidores efetivos que exerceram um cargo comissionado e adquiriram o direito de incorporar parte dessa remuneração aos seus vencimentos. A cada ano no cargo em comissão, o funcionário público tem um adicional de 10% da diferença entre seu salário de origem e o que está exercendo, até o limite de 100%. Essa prática, permitida pelo estatuto dos servidores municipais, é uma das principais causas dos “supersalários” na Prefeitura de Itabira.

Vereadores enfatizaram que a medida não será retroativa, passando a valer a partir da publicação da lei àqueles efetivos que ocupam cargos em comissão. Assim, eles somente receberão a diferença salarial enquanto exercerem os cargos de confiança. Conforme o projeto, vantagens à remuneração do servidor serão transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), com valor desvinculado do vencimento básico.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, André Viana (PTN), comentou que a extinção do apostilamento “vem em hora tardia, mas em tempo”. “O apostilamento se não cortado beneficia o apadrinhamento político”, disse. Rodrigo Diguerê (PV) defendeu a criação de “um plano de carreira mais democrático” à carreira pública no município.

O vereador André Viana fez várias críticas ao sistema do apostilamento. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

FCCDA
Também entrou em votação no primeiro turno o Projeto de Lei 3/17 que derruba cargos na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA). O projeto não entrou em votação na última semana pela ausência de um anexo. O PL, de autoria da Prefeitura de Itabira, passou com tranquilidade no plenário nessa terça-feira.

A matéria prevê a redução de quatro cargos de coordenador de serviços; um de coordenador de projetos e eventos; um de supervisor de área e um “departamento”. Os cargos da TV Cultura de Itabira também são atingidos pelo projeto, cortando um departamento; diretor chefe de imagem; editor de programas; repórter e locutor entrevistador. Apesar dos cortes, foi criado um cargo de chefe de seção.

Veto
Foi deliberada ainda a manutenção do veto à emenda modificativa ao PL 60/2016 que tratava da receita do município para este ano. Uma proposta do vereador Solimar (SDD) feita no ano passado aumentava o repasse à Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no entanto, o governo Damon vetou a emenda alegando que faltava esclarecer de onde seriam retirados os recursos para o aumento da verba.

Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados os Projetos de Lei 4 e 5/2017, que modificam as estruturas da prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb). Foram extintos 86 cargos na administração direta e criados oito (78 a menos); 16 na autarquia que cuida da água e do esgoto da cidade e mais oito na empresa pública de manutenção urbana.

O Projeto de Lei 1/2017, que institui o mês de agosto de 2017 como “Mês 30 anos sem Drummond”, de autoria do vereador Paulo Soares (PRB), foi aprovado em segunda votação.

Devido ao feriado do Carnaval na próxima terça-feira, 28 de fevereiro, a próxima reunião da Casa ocorrerá no dia 2 de março (quinta-feira).