Prazo para negociar sem ônus viagens e eventos culturais cancelados termina na próxima semana
Remarcação sem multa pode ser feita só até o dia 6 de julho
Atenção, consumidor, não perca o prazo. Se você teve viagem, hospedagem ou evento cultural desmarcado por causa da pandemia do coronavírus, a próxima segunda-feira (6) é o último dia para você começar a negociar com o fornecedor uma solução para o seu caso sem ter o ônus de pagar a multa rescisória prevista no contrato. Depois disso, o prestador do serviço poderá cobrar taxas e multas para fazer a remarcação ou oferecer outras opções. É o que diz a Medida Provisória 948/20, publicada em 8 de abril de 2020.
Entre as soluções possíveis estão a “remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas; ou outro acordo a ser formalizado com o consumidor”.
Caso nenhuma das alternativas propostas pelo fornecedor seja aceita, o consumidor terá o direito de receber de volta os valores pagos. Essa devolução será corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e poderá ser feita em até 12 parcelas, contadas a partir da data do encerramento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Devido ao fato de a pandemia ser um caso de calamidade pública, a MP 948 retira dos consumidores o direito de pleitearem na Justiça indenização por danos morais prevista pelo artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Sendo assim, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alerta que quem ainda não procurou o fornecedor – agência de viagem, hotel, companhia aérea, produtora de eventos etc. – deve fazê-lo o mais depressa possível a fim de negociar um acordo. De outra forma, o prejuízo provavelmente será ainda maior.
Esse contato deve ser por escrito, de preferência por meio dos canais oficiais disponibilizados pelos fornecedores, sendo válidos também os registros de conversas via e-mail, whatsapp e outras formas de comunicação virtual.