Prédios terão que ter cômodo próprio para acondicionar lixos

Tramita na Câmara de Itabira, o Projeto de Lei 09/2014, de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio (PMN) e Solimar Silva (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de edificações disponibilizarem um cômodo próprio para acondicionar resíduos recicláveis e orgânicos. A matéria afeta prédios residenciais e comerciais, condomínios, vilas e shoppings que vierem a ser construídos após a regulamentação da lei.

O texto determina que os cômodos sejam construídos em alvenaria e com acabamento de fácil manutenção e higienização, com rede hidráulica e elétrica instaladas. O vereador Pacelli citou como exemplo os prédios residenciais do bairro Amazonas, que possuem essa área de estocagem. “Os prédios possuem um cômodo que os próprios servidores da Itaurb possuem as chaves. É um modelo muito interessante e que queremos levar para toda cidade”, afirmou.

Pacelli também citou os prédios recém-construídos no bairro Praia, mas como exemplo do que não deve ser feito. Lá, foram instaladas grandes lixeiras que ficam a céu aberto. “O próprio Plano Diretor proíbe que seja dessa forma”, argumentou.

A medida valerá para construções que serão feitas após a sanção da lei. A prefeitura ficará responsável pela fiscalização e poderá multar o responsável pela obra que desrespeitar as regras. Além disso, o Habite-se só será liberado se o imóvel estiver regular dentro dessa nova legislação.

O projeto foi liberado na última reunião de comissões e deve ser votado em reunião ordinária que acontece nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, por causa do feriado de Carnaval.