Prefeito alega custos e veta projeto de recolhimento de óleo

O prefeito João Izael Querino Coelho enviou à Câmara de Vereadores nessa terça-feira, 22 de maio, o veto ao Projeto de Lei 17/2012, de autoria dos vereadores Tião da Antena (PP) e Élson Sá (PMDB) e que regulariza o recolhimento do óleo de cozinha em Itabira. O chefe do Executivo argumenta que a matéria vai trazer custos ao município e, por isso, não pode partir do Legislativo.

Pelo projeto, o recolhimento nas residências seria feito pela Itaurb. Esse é o ponto usado pelo prefeito para justificar o veto. De acordo com o Executivo, teria que ser criada uma equipe especial para isso, o que geraria custos de mais de R$18 mil mensais aos cofres da Prefeitura de Itabira.

Por lei, o Poder Legislativo não pode criar projetos que vão resultar em custos ao município, por menor que seja. Se a matéria exigir investimentos, o que a Câmara pode fazer é apenas um anteprojeto. Aí cabe ao Executivo transformá-lo em projeto e enviá-lo novamente para votação dos vereadores. Por isso, João Izael escreveu que o veto ocorre porque “o Legislativo fez papel de Executivo”.

Um dos autores do projeto, Tião da Antena, da oposição, disse que foi pego de surpresa com o veto. Ele entende que a matéria não gera custos, pois o recolhimento da Itaurb seria feito na mesma rota já feita pela empresa atualmente. “Vou analisar direitinho o veto e voltar a discutir o projeto com os colegas. Quero ver juridicamente se o projeto é realmente inconstitucional ou se é apenas picuinha política”, afirmou.