Prefeito desiste de criar Secretaria Geral de Relações Governamentais

Alvo de polêmicas antes mesmo de ser lido em plenário, na semana passada, o Projeto de Lei que cria uma “minirreforma” administrativa no Governo Municipal foi liberado para votação nesta segunda-feira, 19 de maio. Após longa discussão sobre a matéria, que criará a Secretaria Municipal da Ordem Pública e Convivência Cidadã e 113 cargos comissionados, os vereadores decidiram votar o projeto em primeiro turno amanhã.

 

O prefeito Damon de Sena (PV) pediu, por meio de ofício, a supressão da Secretaria Geral de Relações Governamentais, que também seria criada. O projeto original previa duas secretarias e 114 novos cargos comissionados.

 

A reunião contou com a participação do procurador-geral do Município, Daniel Lança, que deu explicações sobre a minirreforma. O oposicionista Bernardo Mucida (PSB) fez críticas ao projeto e questionou a real necessidade da reforma. Ele pediu acesso ao estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que detectou a necessidade das alterações administrativas.

 

O procurador esclareceu que o projeto traz uma série de benefícios à Prefeitura, que, após análise, chegou-se à conclusão de que a Administração pode melhorar os serviços prestados. “Como uma grande empresa, a Prefeitura precisa melhorar seus quadros para que a máquina fique ‘azeitada’. Esse projeto de lei melhora a estrutura administrativa, criando mais algumas superintendências e diretorias para melhorar os serviços ao cidadão”, declarou. Daniel não soube informar o motivo da retirada da Secretaria Geral de Relações Governamentais do projeto.

 

Criada a Secretaria de Ordem Pública, que será responsável pela Transita e Coordenadoria de Defesa Civil, será criada também a Guarda Municipal. Segundo Lança, não há prazo determinado para criação da Guarda, mas será o mais rápido possível.

 

Mais projetos

Outros dois projetos devem ser votados em primeiro turno na reunião desta terça-feira. O projeto liberado para votação é o 43/2014, também de autoria do Prefeito, que estabelece a criação do projeto “Porta a Porta”, sistema de transporte especial para pessoas com deficiência impossibilitadas de utilizar o sistema convencional de transporte público. Ainda deve ser votado na reunião o projeto 45/2014, também do Prefeito Municipal que repassa R$ 50 mil para apoio ao Programa Estadual de Profissionalização de Presos, vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social.

 

O projeto 46/2014, também de autoria do Prefeito Damon de Sena, prevê que a Prefeitura repasse à Funcesi R$ 3.628.894,28 para que a instituição possa construir mais um prédio com salas de aula e um galpão que seria um laboratório. O projeto só será votado após a instituição entregar relatório contábil e planilha de orçamento da obra. A reunião começa às 14h.