Prefeitos e deputados se reúnem para discutir Marco Regulatório da Mineração

Prefeitos de 13 cidades mineradoras – inclusive o de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV) – se reuniram, na tarde de ontem, com os deputados federais mineiros Leonardo Quintão (PMDB) e Gabriel Guimarães (PT) para discutir o texto do Marco Regulatório da Mineração. A audiência ocorreu em Belo Horizonte, na sede da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).

 Os deputados fazem parte da comissão parlamentar especial criada pela Câmara para discutir as regras propostas pelo Governo Federal para atualizar as formas de cobrança e fiscalização do setor mineral.  Leonardo Quintão é o relator desta comissão, enquanto que o petista é o presidente.

Durante o encontro, os prefeitos apresentaram aos deputados um documento com as principais reivindicações para serem inseridas no texto final do marco regulatório. A comissão da Câmara agora vai analisar as emendas e se comprometeu a realizar novas audiências para continuar as discussões.

O novo Marco Regulatório da Mineração, anunciado no dia 18 de junho pelo Governo Federal, propõe que as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) variem entre o piso de 0,5% e o teto de 4%. As alíquotas específicas de cada bem mineral devem ser definidas por meio de regulamento. Para cada produto será uma porcentagem diferente e esses valores irão sair por decreto presidencial.

Por outro lado, os municípios já comemoram. Entre as propostas apresentadas pela Amig que foram aprovadas pelo governo está a distribuição dos royalties da mineração para que fique apenas entre os estados produtores.

“Queremos mais, queremos garantir uma recompensa para os municípios explorados, que têm atividade minerária, pois são os que mais sofrem com a atividade. E queremos que isto fique claro, em forma de lei, não que os percentuais sejam estipulados por decreto presidencial. Iremos pressionar, principalmente, por esta definição”, explicou Damon.

O conjunto de mudanças – inclusive as propostas pelos municípios mineiros e que já está com a comissão parlamentar especial – pode representar uma arrecadação até três vezes maior do que a atual. Já os percentuais da distribuição dos recursos entre os entes da federação foram mantidos como a regra vigente: 12% são repassados para a União, 23% para os estados e 65% para municípios onde ocorre a lavra. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual arrecadado pela União também ficará definido, com 58% reservados para a Agência Nacional da Mineração – órgão que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) –, 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e 2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).