Prefeitura apresenta programa de prestação de serviço para penas alternativas
Mesa composta para a abertura da apresentação do programa
A Prefeitura de Itabira apresentou, na manhã desta sexta-feira, 10 de abril, o novo programa de prestação de serviço à comunidade para penas alternativas de cidadãos infratores. Executado desde 2010, o programa ganha nova estruturação e passa a ser trabalhado em conjunto pelas Secretarias de Ação Social, Ordem Pública e pela Procuradoria Jurídica do município.
O programa tem como base buscar a ressocialização e criação de oportunidades para infratores. Com uma nova equipe técnica formada, com apoio das secretarias de Ordem Pública e de Ação Social, advogados da Procuradoria Jurídica e de um psicólogo, o acolhimento será mais qualificado.
A juíza da 2ª vara criminal de Itabira, Cibele Mourão Barroso, destaca que toda a população precisa estar envolvida no processo e que crimes de diferentes graus devem ser julgados de formas diferentes. “Não adianta pensar em trancafiar todo mundo, pena de morte ou prisão perpétua. Não acredito que seja a solução. Em países como Alemanha e Inglaterra, apenas 12% das pessoas que passam por tribunais cumprem suas penas presos. A maioria é pena alternativa”, destacou.
Cibele ainda destacou um estudo realizado em Porto Alegre que aponta que a taxa de reincidência em criminosos que cumpriam penas alternativas era de apenas 12%, enquanto os que eram privados de liberdade o índice chegava a 70%.
A juíza explicou, ainda, que as penas alternativas têm cabimento quando a pena para o crime for definida pelo Código Penal for menor ou igual a quatro anos. “Importante destacar que esses crimes não podem ter sido cometidos com violência ou grave ameaça. As penas alternativas são destinadas para furtos, crimes de trânsito e crimes contra o patrimônio, por exemplo”, explicou.
O programa conta com parceiros para ajudar no cumprimento das penas, que proporcionarão os trabalhos sociais a serem realizados por criminosos. Fazem parte da parceria o Juizado Criminal da Comarca de Itabira, o Ministério Público, AOADI, APAE, Interassociação dos Amigos de Bairros de Itabira, Serviços de Obras Sociais, Hospital Carlos Chagas – Funcesi e o Lar de Ozanam.