Prefeitura cria projeto que concede desconto a quem quitar dívidas atrasadas

O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria um programa específico e temporário com o objetivo de recuperar créditos em favor do município. Em discussão no Legislativo, o projeto visa dar descontos de até 100% nos juros e multas das dívidas atrasadas.

 

Os benefícios da lei abrangem débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2014. “Na continuação das medidas que visam a recuperação das receitas públicas municipais, apresentamos a proposta de refinanciamento de dívidas de contribuintes inadimplentes sob a modalidade de programa de recuperação de receitas, no melhor intuito de promover a continuidade operacional de pessoas jurídicas e também o soerguimento de pessoas físicas, por meio da reconquista de sua dignidade e equilíbrio nas relações com a Fazenda Municipal”, diz um trecho da justificativa do projeto.

 

A matéria foi discutida na reunião de comissões da Câmara nessa quinta-feira, 20 de agosto, e teve boa aceitação. “É um projeto muito importante. Estamos aqui em comissão e a sugestão de vereadores, tanto o vereador Bernardo Mucida quando os vereadores da bancada governista, é de conseguirmos precisar o quanto vai ser arrecadado com esse Refis, com esse desconto dado ao contribuinte”, afirmou o vereador Rodrigo Diguerê (PV), líder do governo.

 

Segundo o parlamentar, o projeto beneficia ambas as partes: o governo, que vai aumentar sua arrecadação em época de crise, e o contribuinte, que também sofre com a crise e precisa pagar seus débitos tributários. “É uma condição especial dada às pessoas, que vão poder estar quites com o poder público. E o poder público, com uma arrecadação melhor, vai usar esse dinheiro para prestar um bom serviço à população”, afirmou o vereador.