Prefeitura de Belo Horizonte sanciona lei que cria dia de luto e memória às vítimas de feminicídio

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a legislação que institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado anualmente em 17 de outubro. A data passa a integrar o calendário oficial de eventos da capital mineira, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12).

A medida visa oferecer às vítimas, suporte e solidarizar-se com os familiares afetados por esses crimes. A norma também estabelece garantias ao direito à memória e à verdade para as sobreviventes e parentes, como parte de políticas públicas de reparação.

Entre as diretrizes previstas pela lei estão a promoção de campanhas de conscientização sobre a violência de gênero e o estudo da trajetória das vítimas para identificar falhas na rede pública de proteção. O texto prevê ainda a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e serviços de acolhimento voltados às mulheres e suas famílias.

Para simbolizar a preservação da memória e as histórias de superação das sobreviventes, a gestão municipal poderá desenvolver iniciativas em espaços físicos ou plataformas digitais. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.