A Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que a Lei 11.459, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (18), não proíbe o pagamento das passagens de ônibus da capital em dinheiro. O texto não veda o pagamento com dinheiro dentro dos ônibus.
O uso do dinheiro em espécie poderá ocorrer nos coletivos, junto com as novas possibilidades, como cartões de crédito e débito, QR Code, PIX, cartão BHBus, entre outras. Embora a legislação não proíba o pagamento em dinheiro, a expectativa é que o mecanismo diminua gradativamente até que não seja mais adotado pelos usuários do transporte. “O objetivo da lei é proporcionar melhorias, avanços tecnológicos e novas opções de pagamento da tarifa do transporte coletivo. Serão incorporados ao sistema o pagamento por aproximação, com cartões de débito e crédito para dar alternativas aos usuários, agilizar as operações de embarque e desembarque das linhas, além de possibilitar a redução da circulação de dinheiro dentro dos ônibus, garantindo mais segurança a operadores e passageiros”, comunicou a Prefeitura em nota.
O novo sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus, ainda a ser apresentado pelas concessionárias em um projeto-piloto, também irá possibilitar maior controle na coleta e processamento de dados necessários ao planejamento do transporte coletivo.
As concessionárias terão que apresentar o projeto-piloto do sistema de bilhetagem eletrônica a ser implantada nos ônibus em um prazo de 90 dias. Após essa apresentação, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentará a implantação das melhorias do serviço.