Prefeitura de Itabira assume atribuição de licenciar, monitorar e fiscalizar mais de 200 atividades
A reunião com o secretário estadual ocorreu na última semana
O prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) apresentou ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, a intenção do município em assumir o licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização de tipos específicos de empreendimentos e atividades, tais como minerárias, da indústria metalúrgica, química, alimentícia, de infraestrutura, serviços e comércio atacadista, além de atividades agrossilvipastoris.
Ao todo, mais de 200 atividades serão licenciadas, fiscalizadas e monitoradas pela Prefeitura de Itabira. O município deverá cumprir, entre outras normas, os procedimentos gerais de licenciamento ambiental do Estado, em especial, os relativos a modalidades de licenciamento, tipos de estudos exigíveis, consulta pública, custos e isenções aplicáveis.
No entendimento do governo itabirano, isso beneficiará àqueles que atualmente vão a Governador Valadares para regularizar seus empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental.
Também participaram da reunião a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Itabira, Priscila Braga Martins da Costa e o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Willame Aguiar de Almeida.