Foi protocolado na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (6), a nova versão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira. O documento versa sobre a normatização que envolve a relação de trabalho entre a Prefeitura e seus colaboradores. Esse documento era aguardado no Legislativo para que a tramitação do novo Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Vencimentos do município possa caminhar.
Inclusive, na última terça-feira (3), havia expectativa de que o projeto de lei com o novo Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal pudesse ser lido no plenário da Câmara e, com isso, começasse a ser analisado pelos vereadores. Porém, como destacou o presidente da Casa Legislativa, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), isso não aconteceu porque ainda faltava o Estatuto dos Servidores. “O projeto [do Plano de Cargos e Salários] realmente chegou e está no jurídico. Para ser lido [em plenário], o projeto tem que vir junto com o estatuto, que não chegou ainda. Creio que deve chegar ainda nesta semana, e o projeto do Plano de Cargos e Salários caminha junto”, explicou.
Dessa forma, com o Estatuto dos Servidores entregue ao Legislativo, há possibilidade de que tanto ele quanto o novo Plano de Cargos e Salários seja lido na reunião ordinária da próxima terça-feira (10). Caso isso aconteça, a tramitação dos documentos terá início e eles precisaram passar pela análise das comissões permanentes da Casa antes de ser levada para votação em plenário.
O novo estatuto também foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), mesmo órgão contratado para elaboração do Plano de Cargos e Salários. Alinhados, os dois documentos se complementam e estabelecem uma nova realidade para os servidores públicos municipais de Itabira. A atualização dessas duas plataformas não acontecia desde 2007.
O estatuto trata de todos os temas ligados aos direitos e deveres dos trabalhadores municipais. Itens como afastamento, estabilização e benefícios estão no documento encaminhado ao Legislativo.