Prefeitura de Itabira envia para Câmara projeto de lei que prevê gratificação para servidores da Saúde

A Prefeitura de Itabira encaminhou para a Câmara de Vereadores mais um projeto de lei que prevê o pagamento de bonificações para servidores municipais. O projeto de lei (PL) 14/2022, que começou a tramitar nesta semana no Legislativo, autoriza a concessão do benefício para os profissionais que atuam na Rede de Saúde Pública Municipal. O pagamento desse benefício custará R$ 1.809.000 aos cofres públicos.

De acordo com o texto, a gratificação será concedida como “valorização dos profissionais que atuam na rede publica de saúde do Município, na linha de frente ao combate da Covid-19, em contato com pessoas contaminadas ou sob suspeita de contaminação, a título de reconhecimento pelos trabalhos prestados na pandemia”.

Terão direito à bonificação servidores públicos efetivos ou contratados temporariamente que atuam nas unidades públicas de saúde do Município ou nas unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde. Estagiários de nível superior também serão contemplados.

Embora não se trate de uma unidade pública de saúde, os profissionais do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) “que assistiram diretamente pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 no período da pandemia, nos setores SUS específicos para tratamento dos enfermos, assim como as equipes multiprofissionais que atuaram na assistência, no desenvolvimento dos cuidados e na realização de exames de apoio diagnóstico e terapêutico, trabalhadores administrativos e demais colaboradores do serviço de higienização e limpeza Covid-19” também terão direito ao benefício.

Cada profissional contemplado com a gratificação receberá R$ 1 mil, a ser pago até 30 de junho de 2022. A um custo total de R$ 1.809.000. Sendo:

• R$ 678 mil para efetivos e comissionados;
• R$ 15 mil para contratados;
• R$ 247 mil para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias;
• R$ 15 mil para estagiários da saúde;
• R$ 50 mil para contrato de prestação de serviços com Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi);
• R$ 400 mil para profissionais do Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC);
• R$ 166 mil para profissionais do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD);
• R$ 184 mil para profissionais do Pronto-Socorro Municipal de Itabira (PSMI);
• R$ 54 mil para profissionais do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu).

Comissão

Será instituída uma comissão para análise e deliberação dos servidores que terão direito ao benefício. O grupo será formado por:

• Três representantes do setor administrativo da Secretaria de Saúde;
• Um representante da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração;
• Dois representantes do setor administrativo do Hospital Municipal Carlos Chagas;
• Dois representantes do setor administrativo do Hospital Nossa Senhora das Dores;
• Um representante do setor administrativo da Funcesi.

O PL 14/2022 deverá ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara de Itabira na próxima segunda-feira (14) — só após esse processo será encaminhado para votação em plenário.

Entenda

No final de janeiro, a Prefeitura de Itabira informou que apresentaria à Câmara de Itabira um projeto de lei prevendo o pagamento de bonificação aos servidores municipais da rede pública de Saúde. Inicialmente, o benefício seria destinado para os servidores da saúde pública municipal: efetivos, comissionados, agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate a endemias (ACE), contratados por processo seletivo simplificado e os colaboradores do Pronto-Socorro Municipal de Itabira (PSMI).

Porém, à época, o Executivo itabirano acabou não encaminhando a proposta ao Legislativo, e acabou incluindo outras categorias como beneficiárias — a exemplo dos trabalhadores do HNSD e Samu.