Prefeitura de Itabira pode multar em mais de R$ 300 donos de lotes sujos

Os donos de lotes que deixarem imóveis sujos com mato ou entulho poderão pagar multa de R$ 333,91 em Itabira. A multa é fundamentada pela Lei Municipal 1972 de 18 de agosto de 1978 – Código de Posturas Municipais. Nesta quarta-feira (22) a Prefeitura divulgou uma notificação dando o prazo de 30 dias para que os proprietários de qualquer lote não edificados, cercado/murado ou não, proceda a limpeza dos imóveis.

Os valores são calculados com base na Unidade Fiscal Municipal (UPFM) – 100 UPFM equivale a R$ 333,91. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o proprietário terá seu nome inscrito na dívida ativa e execução judicial.

A medida, segundo o Executivo, “visa proteger a saúde pública e evitar a proliferação de vetores transmissores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, Zica, Chikunguya, ratos, baratas e animais peçonhentos, além de contribuir com a melhoria da segurança pública”. O prazo passa a contar a partir de hoje (22) e não cabe prorrogação.

A limpeza, ponderou a Prefeitura, abrange roçada/capina, retirada de entulhos, lixos, e qualquer meio ou objeto que possa acumular água nos imóveis. O descarte do que for retirado a partir da limpeza dos lotes deverá ser feito em caçambas apropriadas e, sendo proibida sua destinação em qualquer área, pública ou privada, não apropriada para este fim.

O descarte deverá ser feito de forma apropriada, devendo ser previamente separados, conforme:

1) resíduos provenientes de capina e roçada (mato e galhos) destinados para o aterro sanitário,
2) entulho e resto de construção deverão ser descartados nos aterros de inertes autorizados pelo município,
3) plástico, vidro, papel e metal centro de triagem da Itaurb,
4) pneus destinados ao Eco ponto da Itaurb;

Após o período dado para efetuar a limpeza, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente começa o serviço de fiscalização.