Prefeitura de Itabira pretende retirar da Justiça 10 mil processos de cobranças

O procurador-geral da Prefeitura de Itabira, Daniel Lança, e o consultor Jair Santana estiveram na reunião de comissões da Câmara Municipal nessa quarta-feira, 10 de setembro, para explicar aos vereadores um Projeto de Lei que institui o Plano de Recuperação das Receitas próprias do Município. Segundo o procurador, depois de aprovado, o projeto vai retirar do Judiciário cerca de 10 mil processos de cobranças, o que representa metade do “acervo” das duas varas cíveis.

 

Daniel disse que a Procuradoria Jurídica fez um estudo e descobriu que são gastos com cada cobrança judicial R$ 4.250. O problema é que a maioria dos processos que estão na Justiça referem-se a valores de cobranças inferiores a isso. Ou seja, no final das contas, a Prefeitura gasta tempo, emperra o Judiciário e ainda “desperdiça dinheiro”.

 

Pela proposta, todas as cobranças cujos valores a receber são menores que o custo do processo serão retiradas da Justiça e solucionadas de outra maneira: protesto extrajudicial, remissão e até anistia. Se aprovado, o projeto vai desafogar significativamente o Judiciário. “Não faz sentido cobrar uma dívida de R$ 500, por exemplo, quando o custo é mais de R$ 4 mil. O que vamos fazer é trazer mais eficiência à cobrança”, detalhou Daniel.

 

Grandes devedores

Retirando os 10 mil processos “pequenos”, inferiores a R$ 4.250 (valor do processo), ficarão na Justiça cerca de 400 – e são esses que interessam à Prefeitura, porque são dívidas que compensam o esforço para recebê-las. O procurador afirma que será criada uma Comissão Especial dos Grandes Devedores para tratar desses casos. “Algumas cobranças são de R$ 5 mil, mas há outras de R$ 200 milhões”, explicou.

 

Emenda

O vereador Bernardo Mucida (PSB) fez um questionamento ao procurador sobre os critérios da cobrança aos pequenos devedores que acabou virando uma emenda ao projeto. Pelo texto original, ficava a critério do procurador ou do secretário municipal da Fazenda cobrar, da forma que melhor entender, os processos retirados da Justiça. Mucida sugeriu critérios mais objetivos, por meio de decreto, e a emenda será incorporada ao projeto, que deve ser votado na próxima reunião ordinária da Câmara.