Prefeitura de Itabira vai reformar e legalizar o Mercado Municipal
Ministério Público determinou plano de utilização e projeto de reforma da Cobal em 180 dias
Em reunião com os comerciantes do Mercado Municipal Caio Martins da Costa (Cobal), no último dia 3, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Teófilo Alvarenga, e o procurador jurídico da Prefeitura de Itabira, Gilberto Magalhães informaram que o Ministério Público estabeleceu prazo para a Prefeitura de Itabira reformar e regularizar todas as lojas do mercado.
De acordo com Teófilo Alvarenga, no dia 28 de janeiro deste ano a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para legalizar o Mercado Municipal. “Os comerciantes realizam diversas atividades com as lojas, como aluguel e venda do ponto, o que é ilegal, já que nunca houve licitação daquele espaço e o único documento que eles têm é um termo de uso emitido em outro governo.
“Em um levantamento informal que fizemos, notificamos que cerca de 60% das lojas estão nas mãos de sete famílias”, explicou o secretário. A partir da data de assinatura do TAC, o município tem 60 dias para apresentar o plano de utilização do mercado e 180 dias, o projeto de reforma, além do cronograma de execução da obra que será fiscalizado pela justiça. “O prédio do mercado é antigo e compromete a segurança. Ele exige uma grande reforma elétrica e hidráulica”. Ainda segundo o secretário, o descumprimento dos prazos gera uma multa no valor de R$ 500 por dia, abertura de um processo civil público contra o prefeito João Izael e fechamento do mercado municipal.
Segundo Teófilo Alvarenga, cerca de 300 empregos foram gerados pela Cobal. “A nossa preocupação e a do prefeito João Izael é manter esses empregos. Sabemos que o mercado está ilegal, mas não imoral. O dever da administração pública agora é legalizar a situação”, lamentou o secretário. Ele também explicou que 90 dias antes do início da reforma, todos os comerciantes serão notificados pela prefeitura e deverão encerrar as suas atividades no local. Após a obra, todas as lojas serão licitadas. “Sempre fomos transparentes com eles e tentamos achar uma possibilidade para legalizar todos esses comerciantes. A prefeitura contratou a consultoria de advogados especialistas e eles não acharam solução, a não ser retirar todos os comerciantes e licitar as lojas”, finalizou.