Prefeitura de Itabira volta a pagar licença-prêmio após cinco anos

Benefício é previsto aos servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício fazem jus a três meses de licença remunerada

Prefeitura de Itabira volta a pagar licença-prêmio após cinco anos
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Itabira vai retomar o pagamento de licenças-prêmio aos servidores, o que não ocorria desde 2015. O governo pagará na folha referente ao mês de março um valor estimado de R$ 8 milhões àqueles que requererem o recebimento do benefício em espécie. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20).

A licença-prêmio é um direito previsto aos servidores públicos efetivos, que ao completarem cinco anos de exercício fazem jus a três meses de licença remunerada. O funcionalismo com o direito adquirido tem a opção de converter a licença em pagamento em pecúnia, isto é, em dinheiro.

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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, instituído em 2007, versa no parágrafo 4°, do artigo 147, que a conversão da licença-prêmio em dinheiro deve observar a situação econômica do município. Em vista disso, nos anos anteriores as contas públicas vivenciaram forte crise financeira. Foi em 2015, inclusive, que o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) decretou estado de calamidade financeira (decreto 3.426/15) suspendendo o pagamento das licenças em espécie.

As secretarias municipais de Fazenda e Administração estimam que ao menos dois mil servidores já tenham direito à licença-prêmio. Para requerer ao dinheiro, limitada a 30 dias do benefício, os servidores devem procurar a Superintendência de Pessoal, localizada no 2º andar da Prefeitura, entre 12h e 17h. O prazo vai até o dia 5 de março. O pagamento será feito nos salários pagos no início do mês de abril.

 

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