Prefeitura de Ouro Preto sanciona lei que torna obrigatório uso de máscaras
Os estabelecimentos públicos e os particulares deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara
O prefeito de Ouro Preto, Júlio Pimenta, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras ma cidade. O projeto de Lei é de autoria do vereador Geraldo Mendes. Assim, é obrigatório o uso de máscaras em todos os espaços públicos ou de uso coletivo, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus.
A Lei 1.166 foi publicada no Diário Oficial do Município dia 4. São considerados espaços público ou de uso coletivo: vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias e estação ferroviária. Também seguem a regra veículos de transporte coletivo, incluindo os táxis lotação, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Por fim, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres estão inclusas na lei. A nova legislação entrou em vigor na data da publicação e terá validade enquanto durar a pandemia.
Os estabelecimentos públicos e os particulares deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara. As máscaras, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), devem ser, de preferência, as de fabricação caseira, com duas camadas de tecidos bem ajustados ao rosto, de modo que possibilite a cobertura total da boca e do nariz.