Prefeitura de Santa Maria de Itabira é impedida de receber recursos federais

A Prefeitura de Santa Maria de Itabira divulgou uma nota à imprensa informando que está impedida de receber recursos do Governo Federal por causa processos da administração anterior. Segundo informação oficial, o município está sendo considerado inadimplente e pode ser obrigado a devolver à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) R$ 505.907,65.

 

O problema está relacionado a um convênio firmado com a Fundação na gestão 2001-2004, no valor de R$ R$ 193.505,98, para construção de 134 banheiros. Um parecer de acompanhamento de execução de obra, elaborado pela própria fiscalização da Funasa, apontou erros graves.

 

Segundo a análise, houve faturamento em nome de empresa diferente da informada à Fundação, prestação de contas final fora do prazo, falta de publicação no jornal oficial dos extratos dos contratos, falta de comprovação de recolhimento correto de INSS, preenchimento errado de formulário de execução físico-financeiro, utilização indevida de valores, notas fiscais sem indicação do convênio e falta de atestado de recebimento de medição por engenheiro responsável.

 

Por causa disso, o município teve seu nome reinscrito no Cauc/Siafi, por decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal que, acatando agravo de instrumento interposto pela Fundação Nacional de Saúde, cassou a decisão liminar concedida ao município pelo Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que suspendia a inscrição no devido cadastro.

 

O município tinha ajuizado ação com pedido de liminar depois que ocorreu a inscrição do Cauc/Siafi pelas irregularidades detectadas nas obras referentes ao convênio. “Infelizmente os problemas não se resumem apenas a estes apontados pela Funasa. Dos banheiros previstos para serem edificados através do convênio, apenas parte foi de fato construída”, diz a nota.

 

A Funasa impugnou a prestação de contas e passou a exigir também a devolução dos valores repassados, corrigidos conforme Demonstrativo de Débito do Tribunal de Contas da União (TCU), por considerar que as obras não foram executadas.

 

Santa Maria de Itabira está, então, impedida de ter acesso a recursos do Governo Federal, uma vez que é considerada inadimplente. Por outro lado, a ação permite que tendo o problema sido discutido da esfera jurídica, continuarão suspensos os efeitos de tal inscrição em relação à celebração de convênios para o repasse de verbas públicas destinadas às ações de educação, saúde e assistência social, entre outras. A Prefeitura afirmou que está tomando todas as medidas cabíveis para que a situação seja revertida.