Prefeitura deve montar novo projeto para regularizar táxis

O presidente da Comissão de Transportes e Trânsito Viário da Câmara de Vereadores de Itabira, Solimar Silva (PSDB), comentou que a Prefeitura estuda elaborar um novo projeto para regularizar a atividade de taxista no município. A intenção, segundo o peessedebista, é montar uma lei mais enxuta do que a que foi enviada pelo governo anterior.

A lei dos taxistas está arquivada desde o final do ano passado. Em agosto, a promotora Adriana Torres Beck solicitou à Câmara que o projeto voltasse a tramitar. Como presidente da comissão temática, Solimar iria pedir o desarquivamento, mas foi informado que isso poderia gerar vício de iniciativa, pois a matéria passaria a tramitar como sendo de sua autoria. Por isso, o Legislativo enviou um ofício à Prefeitura informando que o pedido teria que partir de lá.

No entanto, a opção da Prefeitura é por montar um novo projeto. Solimar informou que o procurador jurídico do município, Daniel Lança, já enviou ofício à Câmara pedindo a devolução da matéria. “A intenção deles é montar uma lei mais enxuta, com a participação do Legislativo e dos taxistas”, comentou Solimar.

Desde que começou a ser discutida, no ano passado, a matéria gerou polêmica por causa dos termos da licitação e de algumas exigências que constam no projeto. Pelo texto original, a Prefeitura concederia 132 placas aos taxistas, que teriam validade de 15 anos, com caráter pessoal e intransferível. “Eles querem mudar algumas coisas. Algumas exigências seriam retiradas. A intenção é que a gente faça parte da discussão, até para que o projeto tramite com facilidade aqui na Casa”, completou o peessedebista.