Prefeitura e Câmara de Rio Piracicaba divergem sobre projeto de primeiro emprego

O ponto de divergência é que o Legislativo queria isenção de até 100% dos impostos e taxas para empresas que aderissem à proposta

Prefeitura e Câmara de Rio Piracicaba divergem sobre projeto de primeiro emprego
Prefeitura vetou proposta dos vereadores – Foto: Reprodução

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Rio Piracicaba divergem sobre projeto aprovado pelos vereadores e não sancionado pelo Executivo, que instituía o Programa “Meu primeiro emprego”. A proposta tinha como objetivo incentivar e facilitar o primeiro emprego dos jovens da nossa cidade.

O ponto de divergência é que o Legislativo queria isenção de até 100% dos impostos e taxas de competência da Prefeitura, para empresas que aderissem à proposta. O Executivo vetou, por entender que a médio e longo prazos, poderia levar Rio Piracicaba a uma crise financeira. Em nota, a Prefeitura afirma que “A Administração vem buscando alternativas para fomentar a geração de emprego e renda para o Município, através de parcerias com empresas que mostraram interesse em se instalar no Município”, destacou.

Além disso, em contrapartida, foi apresentado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº. 025/2019, que “Institui o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens”. De autoria do Executivo, este defende que a proposta tem a mesma matéria do projeto vetado, mas respeitando os ditames da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

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