Prefeitura entrega certificados para reeducandos do Presídio de Itabira

Na manhã de hoje (24), sete recuperandos do Presídio de Itabira receberam o certificado pela conclusão de serviços prestados à comunidade, na revitalização do Cemitério da Paz, em oito horas diárias, totalizando 28 dias. Parceria entre a Prefeitura e a casa de recuperação do município, que proporciona reinserção social ao encarcerado.

 

Minas Gerais possui 113 unidades prisionais e, de acordo com Luiz Carlos Danúzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em todas os detentos trabalham. “É um modo de mostrar para as pessoas que eles são capazes de voltar à sociedade. Temos hoje, mais de cinco mil presos trabalhando em unidades prisionais do Estado. É uma oportunidade que existe por meio das parcerias com os municípios, como aqui em Itabira”.

 

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Zeferino, “o trabalho faz parte de um projeto piloto para a Prefeitura de Itabira, o sistema prisional e a comunidade experimentarem os benefícios dessa ação”, que propõe a remissão da pena para a reinserção social dos detentos. A cada três dias trabalhados, menos um no tempo de condenação.

 

Concluído em 2008, o Presídio de Itabira recupera 222 detentos, sendo 184 itabiranos e, desde então, tem o trabalho de ressocialização. “O artigo 36 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal – LEP) autoriza o preso a trabalhar em repartições e obras públicas. “Então, aproveitei o ensejo para oferecer essa oportunidade a eles, que são condenados em regime fechado, o que facilitou ainda mais o trabalho”, explicou Dr. Alexandre José de Assis, Diretor Geral do Presídio Municipal.

 

Para o Prefeito de Itabira, um grande esforço de sua gestão foi erguer o presídio e liberar a Polícia Militar (PM) dessa atribuição, já que a unidade é dirigida por outros profissionais também capacitados. “Isso proporciona mais segurança para a comunidade, pois tem mais policiais na rua”, afirmou. Ainda segundo João Izael, a construção do presídio foi muito criticada pelo tamanho e proposta da obra. “É muito bonito ver os familiares aqui, os reeducandos com os filhos no colo. A população carcerária precisa de um olhar diferenciado. Fui muito criticado pela construção do presídio, mas nunca dei atenção porque acredito que temos que dar dignidade a eles e a oportunidade está aí”, confessou o Prefeito.

 

“Esse grupo aqui, mostrou que quem está lá dentro é capaz de viver novamente aqui fora, trabalhando com dignidade. Essa é a porta principal para que Itabira tire mais pessoas lá de dentro”, alegrou-se Luiz Carlos Danúzio.

 

O reeducando certificado, Cleber Peixoto, representando os outros seis, agradeceu a possibilidade de desempenhar uma nova conduta. “Obrigado pela oportunidade que nos foi dada. Nós erramos, mas somos capazes de recomeçar, podem acreditar”, ressaltou.

 

Ainda em avaliação pela Prefeitura de Itabira, esse tipo de ação, denominado “projeto piloto” pelo secretário da SMDU, Rodrigo Zeferino, poderá ser formalizado em forma de convênio após discussão e avaliação, “no âmbito jurídico e de segurança pública, principalmente, no trabalho do Diretor do presídio para atuar com homens que são capazes de desenvolver essa parceria”, explicou.

 

Dr. Alexandre defende que a oportunidade deve ser dada ao preso, “como nós oferecemos para os nossos. A consciência deles chegam ao denominador comum de que o crime não compensa. No cemitério, foram abordados por pessoas que os induziram ao crime, mas persistiram no caminho certo. Essa certificação foi a oportunidade da ficha criminal deles ficarem suspensas perante uma declaração assinada pelo Prefeito, Juiz, Promotor etc. Agora, basta alcançarem as rédeas de suas vidas para poderem vencer”, finalizou o Diretor.

 

Outro caminho que facilitará a inserção dos presos na comunidade é o projeto do Poder Legislativo itabirano que propõe de três a quatro por cento (%) das vagas nas obras públicas para os reeducandos. “Será apresentado na Câmara e em breve buscaremos a legalidade desse projeto. Precisamos preparar a sociedade para combater esse preconceito que existe. O preso perde o direito à liberdade, mas não à dignidade”, informou Neidson Dias Freitas, Presidente da Câmara.

 

Itabira também almeja uma unidade daAssociação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), para a recuperação dos presidiários e proteção da sociedade. “O município trabalhou junto ao Governo Federal para a aquisição do terreno, que já foi liberado. Além disso, o Governo Municipal irá destinar uma verba para a construção da APAC aqui”, finalizou João Izael.