Prefeitura justifica ausência de secretários intimados a depor na CPI da Itaurb
Karina Lobo e Danilo Alvarenga foram convocados, mas não compareceram à Câmara
Convocados a deporem na CPI da Itaurb, instaurada na semana passada, o secretário municipal de Governo, Danilo Alvarenga, e a presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, Karina Lobo, não compareceram às oitivas realizadas nesta quarta-feira (17), às portas fechadas, na Câmara. No mesmo dia, em um comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura justificou as duas ausências.
O Governo alega que a convocação de Danilo Alvarenga “não observou os prazos legais e regimentais”, sendo feita há menos de 24 horas do seu depoimento. Segundo a Prefeitura, o mesmo aconteceu com Karina Lobo, cuja intimação para depor também “desobedeceu às exigências da lei quanto ao prazo”. Ela ainda teve um prazo maior, pouco mais de 24 horas, para se apresentar, mas ainda assim insuficiente, alega o governo. Leia a íntegra do comunicado logo abaixo.
A respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para “apurar possíveis irregularidades” na Itaurb, a Prefeitura de Itabira esclarece que a convocação do secretário municipal de Governo, Danilo Alvarenga, não observou os prazos legais e regimentais. Teve notícias, ainda, de que a da diretora-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Karina Rocha Lobo, igualmente, desobedeceu às exigências da lei, quanto ao prazo. Isso impossibilitou a presença de ambos nos depoimentos agendados para esta quarta-feira (17).
Os dois agentes públicos receberam a convocação apenas na tarde de terça-feira (16), com prazo de pouco mais de 24 horas no caso de Karina Lobo ou até mesmo inferior a 24 horas, como foi a situação de Danilo Alvarenga, chamado para depor logo pela manhã. Ambos informaram à Câmara a indisponibilidade provocada pelo descumprimento do rito legal e existência de outros compromissos previamente agendados.
A Prefeitura de Itabira reitera o seu respeito pela independência entre os Poderes e pelo exercício de fiscalização do Legislativo, mas ressalta o seu compromisso com a legalidade e as normas estabelecidas, pilares fundamentais no Estado Democrático de Direito. Uma CPI – ou qualquer outro ato desempenhado pelos poderes – não pode agir à margem da lei, com atropelo aos regimentos e à Constituição.
Os representantes do Executivo se colocam à disposição para colaborar com o andamento da comissão mediante novos agendamentos, sempre com observância do devido processo legal e respeito aos direitos fundamentais.
O que diz a CPI
Procurado pela reportagem, o presidente da CPI da Itaurb, Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), disse que se houve alguma falha, até então desconhecida por ele, não foi da comissão.
“Eu respeito o posicionamento da Prefeitura, mas discordo, porque assinei os ofícios na semana passada. Então, se houve algum erro na entrega dos comunicados aos investigados e às testemunhas, não foi por parte da comissão. Só se foi por parte da Câmara, mas que eu não tenho conhecimento também”.