Prefeitura pretende gastar meio milhão de reais em pagamento por serviços ambientais

O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 500 mil para cobrir as despesas com pagamento por serviço ambiental do programa “Preservar para não secar”. O programa, criado pelo governo municipal, visa estimular a conservação de nascentes e recuperação da cobertura vegetal nativa mediante pagamento aos proprietários e posseiros.

 

A ideia é que o proprietário rural adote práticas de conservação da água, do solo e da vegetação. Em contrapartida, recebe dinheiro pelos trabalhos realizados. “Tal política visa estimular social e financeiramente o produtor rural para que ele contribua com o cumprimento da legislação ambiental”, diz o texto do projeto.

 

Um dos argumentos usados pelo Executivo tem como base o problema de disponibilidade de água em Itabira. Os recursos hídricos são afetados pela deterioração dos ecossistemas devido a atividades humanas, dentre outros fenômenos da natureza. A matéria chegou à Câmara nesta semana. 

 

O programa poderá pagar aos agricultores familiares e produtores rurais auxílio financeiro anual calculado em Unidades Padrão Fiscal Municipal (UPFMs). Os produtores e agricultores inseridos no projeto terão direito a receber o benefício por cinco anos consecutivos.

 

Para a inserção no programa “Preservar para Não Secar” é necessário que a propriedade rural tenha área igual ou superior a 2 hectares (20 mil metros quadrados) e prioridade para produtores rurais com área até quatro módulos fiscais (80 hectares). Entre outras obrigatoriedades, o produtor terá que provar ser o proprietário, identificar e demarcar os limites das áreas de cobertura vegetal e de nascentes que serão protegidas.