Prefeitura terá de divulgar lista de cadastrados em programas habitacionais
Intuito é de que haja mais transparência na divulgação das informações dos programas sociais
Os vereadores de Itabira aprovaram em primeiro turno um Projeto de Lei que obriga a divulgação de lista de candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais do município. A matéria é de autoria dos vereadores Pacelli Eustáquio (PMN) e Solimar Silva (SDD) e foi votada na reunião desta terça-feira, 8 de julho.
De acordo com o projeto, o intuito é de que haja mais transparência na divulgação das informações dos programas sociais. Um dos programas citados no documento é o Programa Bolsa Moradia (Probom), que tem a finalidade de auxiliar famílias carentes com subsídio de seus alugueis. Outro programa é o Casa Própria, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, além do Panfis, que é responsável por distribuir materiais de construção para as famílias de baixa renda.
A proposta é que cada candidato possa visualizar as informações e sua posição nestes programas, por meio do portal da prefeitura de Itabira.
Outra matéria que, em única votação, recebeu os votos favoráveis dos legisladores foi a de concessões de diversas honrarias. Os títulos foram Medalha do Minério de Itabira, Cidadania Honraria, Diploma de Honra ao Mérito, Medalha Carlos Drummond de Andrade.