Presidente da Câmara defende isenção a empresa para que passagem não fique mais cara em Itabira

Em encontro na semana passada, o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) recebeu vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade para debater sobre a prestação do serviço de transporte coletivo em Itabira. Na pauta da reunião, além do projeto do meio-passe estudantil, os participantes também falaram sobre a intenção da Transportes Cisne em aumentar a tarifa na cidade.

Para o presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Assis “Diguerê” (PV), o valor não pode aumentar. No entanto, ele admitiu que a concessionária do transporte público precisaria de uma compensação – que viria na forma de isenção de imposto – para que não passe por dificuldades financeiras.  

“Não é interesse nem do Legislativo, nem do Executivo onerar a população. Temos que entender a questão de tempos que não há reajuste para a empresa, mas é preciso ver de que forma conseguiremos manter o valor para não afetar a população”, comentou.  “O que o prefeito preocupa é com uma prestação de serviço de qualidade em nossa cidade. A gente sabe que o aumento não vai ser de bom grado para a população e também não é de bom grado para o prefeito e para a Câmara Municipal”, completou.

Segundo Diguerê, o estudo das planilhas da Transportes Cisne vai levar em consideração todo o tempo em que a empresa não obteve reajuste no valor da passagem. “Os anos de 2011, 2012, 2013 e quase iniciando 2014 é que vão estar dentro desse diálogo com relação à concessão de reajuste ou não, mas o objetivo principal é que não aconteça. Se não acontecer, nós temos que ver de que forma vamos conseguir compensar o prejuízo da empresa. A empresa também tem que ter o seu lucro”, argumentou.

Questionado se a forma de compensação é a isenção de impostos, o presidente da Câmara lembrou que as empresas de transporte público já receberam benefício como esse do Governo Federal, e que agora o município vai estudar como pode participar. “Ainda está sendo feita uma análise, porque existe meio de fazer e isso (isenção) já está sendo computado com as isenções tributárias do Governo Federal”, disse.

Recentemente, o Governo Federal editou a Media Provisória 617, que zera o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) incidentes sobre a receita da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros.