Presidente de associação reclama que categoria não foi ouvida

Vários condutores que têm autorização para explorar o transporte escolar em Itabira apareceram na Câmara Municipal nessa quinta-feira, 26 de novembro, e pediram aos vereadores o adiamento da votação do Projeto de Lei que institui novas regras para o serviço no município. O presidente da Associação dos Transportadores Escolares Autônomos de Itabira (Ateai), José Afonso Couto, disse que a categoria não foi ouvida durante a elaboração da minuta de lei.

 

A associação discorda de vários itens exigidos no texto, entre eles a idade dos veículos. O decreto em vigor estipula 12 anos de uso, mesma idade que deve ser regulamentada por decreto. Os donos de vans e micro-ônibus querem aumentar esse prazo para 18 ou 20 anos. Segundo eles, é o tempo de uso aceito pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no âmbito estadual. “Os carros serão vistoriados de seis em seis meses. Então achamos que não tem problema”, afirmou um dos autorizatários do serviço.

 

Outra reclamação é quanto ao artigo que determina aos condutores manterem atualizada uma lista de passageiros junto à Transita, com nome, endereço, contato e outras informações dos usuários. Os prestadores de serviço temem que tais informações vazem. Na época da discussão da minuta do projeto no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, o superintendente da Transita, Flávio Raimon, afirmou que o objetivo é facilitar a fiscalização.

 

Uma reunião entre os vereadores, transportadores escolares e o secretário Municipal de Ordem Pública, coronel Júlio Maria Abílio, foi marcada para a próxima segunda-feira, às 14 horas, para discutir possíveis alterações. Se houver um acordo, é possível que emendas sejam feitas ao projeto e ele entre na pauta para a reunião ordinária da Câmara no dia seguinte. Caso contrário, ficará para a próxima.