Pressão sobre Fachin aumenta após decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues da PF e Flávio Dino o reintegrar
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF revelando a troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, definitivamente, encontra-se sob pressão depois da decisão do ministro André Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal da instituição, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (8).
É a segunda decisão de Mendonça a surpreender a cúpula da Corte.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF revelando a troca de mensagens entre o colega Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A nova medida causou forte impacto em Brasília, com integrantes do governo e aliados do Palácio do Planalto cobrando resposta rápida de Fachin, avaliando que a remoção da chefia da PF em decisão monocrática aprofunda a crise institucional e afeta a segurança do governo.
A respeito das cobranças, Fachin disse, na semana passada, que a resposta será “firme, proporcional e rigorosa”.
Fachin já tentava conter os atritos na Corte após desentendimentos envolvendo relatórios de inteligência e pedidos de investigação entre ministros.
Em sua decisão, Mendonça determina a abertura imediata de procedimentos investigativos criminais e administrativo-disciplinares contra Rodrigues na Corregedoria da PF. Segundo ele, Andrei e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vinham sendo submetidos a um monitoramento sistemático por parte da inteligência policial que seria ilegal. Na mesma decisão, Mendonça também pediu o afastamento do diretor da inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
Nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão contempla também o delegado Leandro Almada Costa, à função de diretor de Inteligência Policial.
Em sua decisão, Dino afirma: “Com efeito, o Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo. A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação. Sem o Estado Constitucional, sobrevivem apenas os que gritam mais alto e dispõem de meios para impor seus interesses, especialmente os criminosos de todos as cores e trajes: corruptos, milicianos, traficantes de armas, agentes de lavagem de dinheiro“.