Prevenção ao feminicídio! Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres
Em 2025, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com 1.470 casos durante todo o ano
Aprovado nesta quarta-feira (18) pelo Senado Federal um projeto que obriga o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco.
O projeto já havia passado e aprovado pela Câmara dos Deputados
O texto prevê que o juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a revogação ou manutenção da medida e, caso não aceite, ele deverá explicar o motivo da recusa.
O texto vai agora à sanção presidencial.
O uso do equipamento não é obrigatório no Brasil, mas apenas uma possibilidade de medida protetiva. Alguns estados adotam a tornozeleira.
A ideia é ampliar seu uso em todo o país, de forma que dê tempo à vítima de se proteger de um ataque, evitando a reincidência das agressões e um eventual feminicídio, e permitindo localizar o agressor, evitando que ele se aproxime dela.
Com a aproximação do agressor, o aparelho emite um alerta por meio de aplicativo no celular ou em um relógio.
A polícia terá que ser avisada que o condenado por violência doméstica invadiu o perímetro não permitido, como a casa ou o trabalho da vítima.
O texto do projeto diz que “o sistema deverá emitir sinal automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente”.
Em 2025, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com 1.470 casos durante todo o ano, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, igual a quatro mulheres mortas por dia no decorrer do ano.
A proposta de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Veja a proposta:
se não houver fórum, onde o juiz exerce sua função, no município, o delegado por expedir o monitoramento do agressor;
o estado deve dispomibilizar à vítima um celular, pulseira ou relógio para ser alertada se o agressor se aproximar;
prevê prioridade na disponibilização da tornozeleira, nos casos em que já houve descumprimento anterior de medidas protetivas.
Hoje a pena para o condenado que descumprir a medida protetiva é de prisão-início de cumprimento em regime fechado, de dois a cinco anos e multa.
A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha que a punição vai aumentar em um terço se o agressor invadir área proibida, tentar remover ou danificar a tornozeleira.
Em São Paulo, o monitoramento do agressor é realizado desde 2023 o uso de tornozeleira já acontece desde 2023, dois anos antes da lei federal de 2025 possibilitar a adoção da medida em todo o país, além disso, as mulheres vítimas de violência no estado contam com um aplicativo que funciona como um botão do pânico, que aciona mais rapidamente a polícia em caso de perigo.
A relatora do texto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), salientaram que o projeto servirá como prevenção ao feminicídio.
“Nós abemos que muitos feminicídios, por mais que a mulher tenha medida protetiva, ela não é suficiente para que ela tenha sua vida resguardada. E, com o monitoramento agora desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar inúmeras vítimas no nosso país”.
*Fonte: G1