Primeira de Minas Gerais: Prefeitura de Monlevade implanta Política de Governança Pública
Confira o que é esse modelo econômico de governar
Com intuito de melhorar a gestão municipal, a Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria Jurídica, implantou a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do município.
Na prática, as ações realizadas pelos órgãos que compõem a administração pública terão um melhor alinhamento, com intuito de manter a conformidade entre as iniciativas, possibilitando ao governo a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade.
O que é?
A Política de Governança Pública propõe meios para a busca de soluções inovadoras para lidar com a limitação de recursos, promove a desburocratização, a racionalização administrativa, a modernização da gestão pública e a integração de serviços públicos.
A implantação da Política de Governança tem como premissa o Sistema de Custos e Gestão Aplicado ao Setor Público (Sicgesp) desenvolvido pela Universidade de Brasília. A ferramenta é inovadora não apenas por trazer informações de custos de unidades executoras de políticas públicas como também cumpre determinações específicas da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a prestação de contas e controle dos gastos públicos.
Conselho de Governança Pública
Para a implementação dessa Política, o prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), por meio de decreto, criou o Conselho de Governança Pública (CGov), para coordenar as várias iniciativas de aprimoramento institucional. O grupo é composto pelos secretários de Educação, Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Saúde e Fazenda, além da Controladora Interna e do Procurador Jurídico. Esse conselho será responsável por analisar as informações processadas pelo SICGESP ajudando o prefeito e vice-prefeito a tomar decisões pautadas em informações seguras, como também avaliar a eficiência dos serviços públicos.
Projeto Sala da Educação Básica Gestão e Governança
No último dia 7, o Assessor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de João Monlevade, Thiago Henrique dos Santos, e o procurador jurídico do município, Hugo Lázaro Marques Martins, participaram de uma reunião sobre a Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança. O encontro contou com a presença do professor da Universidade de Brasília, Marilson Dantas, e a Diretora da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação, Raquel Pereira.
Na oportunidade, os servidores da Prefeitura de João Monlevade, apresentaram a estrutura de custos do município e falaram sobre a importância desse projeto para a educação local, que visa melhorar o entendimento dos gestores sobre os custos do ensino e sobre a capacidade de oferecer mais transparência sobre os gastos e investimentos com a pasta.
A Sala de Situação da Educação Básica: Gestão e Governança é uma parceria entre a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e a Universidade de Brasília, por meio do Laboratório de Inteligência Pública (PILab). A iniciativa tem como objetivo desenvolver e transferir instrumentos e tecnologias de gestão cujo intuito é contribuir com os gestores de todo o país, para a melhoria da qualidade da entrega dos serviços públicos.
Choque de gestão
“A Política de Governança Pública representa um marco para João Monlevade. O processo é avaliado como um importante instrumento de mudança cultural e um choque de gestão no município. Muito em breve teremos informações sobre o custo que temos em cada escola, com cada aluno e essa informação nos permitirá um melhor uso dos recursos. Esse projeto é extremamente importante, principalmente para deixarmos a estrutura preparada para a volta às aulas ”, avaliou Thiago Henrique.
Dos 204 municípios mineiros que aderiram a Política de Governança Pública no âmbito do Projeto Sala da Educação Básica Gestão e Governança, apenas 39 publicaram decreto. Entre eles, João Monlevade, que é pioneira na região do Médio Piracicaba e a segunda cidade do Estado na geração do Relatório Gerencial e de Nível de Serviço Comparado, o que não apenas melhora seus instrumentos de gestão como também aumenta a transparência e controle social dos gastos públicos.