Prisão domiciliar: Moraes envia à PF perguntas da defesa sobre saúde de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (19) uma lista com 39 perguntas formuladas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para avaliação do seu quadro clínico e definir se sua saúde permite sua permanência no presídio da Papudinha, onde se encontra, ou o libera para cumprir prisão domiciliar por questões humanitárias.

Na mesma decisão, Moraes validou a indicação do médico Cláudio Birolini como assistente técnico da defesa.

A PF tem dez dias para concluir a perícia médica e anexar o laudo oficial aos autos do processo.

A medida decorre da transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, um anexo da Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A transferência ocorreu na quinta-feira (15) por determinação de Moraes, sob alegação de que o novo espaço oferece isolamento e condições exclusivas.

No entanto, a defesa de Bolsonaro reforça o pedido de prisão domiciliar alegando questões humanitárias devido à instabilidade da saúde do ex-presidente, desde que sofreu atentado durante campanha à presidência no dia 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora.

Desde então, Bolsonaro passou por ao menos oito cirurgias e procedimentos reparatórios, e tem tido seguidas crises de soluços e enjoos.

Advogados de Bolsonaro alegam que o ambiente carcerário comum é incompatível com a complexidade do quadro de saúde dele, que inclui múltiplas doenças crônicas.

Entre as perguntas formuladas à perícia, os advogados perguntam se Bolsonaro apresenta comorbidades de alta complexidade que exigem monitoramento multidisciplinar contínuo. Os quesitos mencionam condições como apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, esofagite erosiva e sequelas abdominais de cirurgias anteriores.

A defesa questiona também se a ausência de observação médica constante pode elevar o risco de complicações graves, entre eles, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência respiratória ou até morte súbita.

Outro questionamento levantado é o histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico, que aumentaria a necessidade de vigilância.

A defesa também alega que o ex-presidente sofre de sarcopenia (perda de massa muscular) e fragilidade clínica, o que poderia favorecer novas quedas e infecções.

Os quesitos técnicos perguntam se o uso de dispositivos como CPAP, para o tratamento de apneia, e a necessidade de dieta fracionada são compatíveis com a estrutura de uma unidade prisional.

Diante das perguntas enumeradas, os peritos devem responder se o conjunto das patologias permite classificar o caso como “grave enfermidade”, termo previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal para permitir a prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não apresentará quesitos complementares.

*Fonte: Band.com.br