Privatização de serviços de água e saneamento causam problemas em cidades mineiras

Experiências de privatização da água e saneamento comprovam impactos negativos e famílias pobres são as mais prejudicadas.

Enquanto isso, o governo Romeu Zema trabalha a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

As contas estão mais caras, há ausência de manutenção e de serviços em áreas rurais, tarifas sociais menos abrangentes são algumas das consequências comuns às cidades que optaram pela privatização de tão importante serviço à população.

Em Pará de Minas, a empresa que opera o serviço na cidade desde 2015, Águas de Pará de Minas, do grupo Águas do Brasil, durante o processo de privatização prometeu redução na tarifa, que inicialmente caiu 3%, porém, em pouco tempo o valor ficou 86% mais caro para o consumidor que depende da tarifa social e 35% para os demais usuários.

João Bosco Senra, mestre e doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), disse que “é uma tarifa que cresce proporcionalmente mais para os pobres do que para os ricos. A situação é de aumento da tarifa e falta de investimento. Essa é a primeira e mais grave consequência da privatização: não assegurar água como direito humano aos mais vulneráveis”.

Em Ouro Preto, a população luta para reverter os serviços que estão sob gestão da empresa Saneouro. As famílias têm se queixado de cobranças abusivas, falta de abastecimento e a má qualidade da água que chega nas residências.

A Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop) fez um levantamento que indicou valores três vezes maiores que a média dos municípios e, como consequência, famílias não conseguem pagar e acabam tendo o corte da prestação do serviço, segundo o desabafo da moradora Bruna Monalisa Ramalho Gomes.

“A água deixa de ser um direito e passa a ser mercadoria e quem não tem dinheiro para pagar pelo serviço fica sem a água. Como viver sem água? Essa é a pergunta que muitos de nós temos feito ao poder público”.

A Câmara Municipal de Ouro Preto, sob pressão popular, instaurou em 2021 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou irregularidades no contrato com a concessionária, mas o relatório não avançou na Casa.

Mas, ainda sob persistente pressão popular, no ano passado, a Prefeitura de Ouro Preto anunciou a redução de 28% na tarifa de água residencial e acabou com a regra que limitava a 5% o máximo de pessoas beneficiária da tarifa social.

Em Governador Valadares, a Prefeitura local assinou um contrato com a Águas de Valadares, do grupo Aegea Saneamento, agora responsável pela distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade.

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) divulgou que, apenas uma semana depois da assinatura do contrato, dezenas de bairros ficaram sem o precioso líquido. A denúncia foi feita, também, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG).

Em seu site, o denunciante diz: “É um forte alerta para a população de outras cidades do interior de Minas Gerais, onde prefeitos insistem em entregar o saneamento à iniciativa privada, esquecendo deliberadamente do compromisso social de gestão da água como bem público. Esses casos jogam por terra a enganosa tese de que a privatização é a solução para o aumento de investimentos e melhoria dos serviços”.

Outros municípios mineiros estão com o processo de concessão desses serviços para empresas privadas.

Em Ipatinga, especialistas denunciam irregularidades e falta de diálogo com a população. Há quase três anos os moradores da cidade têm resistido à possível privatização e seus impactos negativos.

A vereadora Cida Lima (PT), em entrevista ao Brasil de Fato MG fez uma avaliação: “Me preocupa muito porque em vários municípios do Brasil as privatizações têm acontecido e o que vemos é o saneamento piorar e as altas nas tarifas. Isso é preocupante. Á água é um bem essencial para a população , é um bem público”.

Em Patos de Minas, uma audiência pública na Câmara Municipal, em março deste ano, evidenciou críticas da população à tentativa de entregar o serviço à iniciativa privada.

João Bosco Senra enfatiza: “São concessões que estão iniciando um processo de privatização, mas que certamente já sinalizam que vão dar problema. A empresa privada visa o lucro. Ela sempre vai priorizar investir e fazer manutenção nas áreas com grandes consumidores, e não nos pequenos municípios ou onde a população mais vulnerável está. Diferentemente do poder público, que pode compreender a água como um bem essencial”, finaliza.