Procon comemora ‘renegociações históricas’ durante Semana do Consumidor em Itabira
Diretor do órgão citou exemplo de uma dívida de R$ 62 mil que caiu para R$ 2,9 mil após acordo com a instituição financeira
Celebrado mundialmente em 15 de março, o Dia Internacional do Consumidor foi lembrado também em Itabira nessa quinta-feira, com uma palestra voltada aos direitos do consumidor. O evento foi realizado na Funcesi pela Prefeitura de Itabira, mas durante toda a semana aconteceram ações voltadas aos direitos de quem faz compras.
O diretor-executivo do Procon Itabira, Fabrício Chaves, discorreu sobre o dia a dia do órgão na cidade e, principalmente, a respeito das relações de consumo e os direitos aos quais o consumidor nem sempre tem conhecimento. O diretor abordou temas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como empréstimos, juros abusivos, uso irrestrito dos cartões de crédito, venda casada, publicidade enganosa, direito de troca de produtos e até devolução do produto.
De acordo com Fabrício, a semana, além de ter foco comemorativo, teve grande importância na cidade. Para ele, um dos pontos positivos é que houve êxito em diversas renegociações de dívidas. Ele citou exemplo de um consumidor que tinha um débito de R$ 32 mil que, com a negociação, caiu para R$ 1,8 mil, e outro, de R$ 32 mil, que foi para R$ 1,6 mil. Num terceiro caso, uma dívida de R$ 62 mil foi para R$ 2,9 mil.
“Então, nós tivemos realmente um feito histórico na semana do consumidor. Nós estamos muito felizes com os resultados. E é importante também a educação, pois nós fizemos também os dez mandamentos para que o consumidor seja mais bem educado para o consumo. Nós colhemos frutos até além do que esperávamos”, avaliou.
Direitos coletivos
A promotora de Justiça, Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral, por sua vez, comentou a atuação do Ministério Público (MP) nas relações de consumo. A magistrada informou que o órgão tem a atribuição de defender os direitos coletivos dos consumidores, e não atuar na esfera particular. “O MP atua na defesa e na repressão à lesão dos direitos coletivos. Seriam direitos cujos titulares são indeterminados ou indetermináveis, e, portanto, os direitos individuais não são tratados no âmbito do Ministério Público”.
Ela esclareceu que esses direitos são tratados diretamente pelo consumidor através de advogado, perante o Juizado Especial, ou no Procon municipal. Segundo a promotora, o ressarcimento dos danos vai para um fundo. Esse fundo reverte os recursos para atividades voltadas à orientação ao consumidor, campanhas de orientação, ações em escolas etc.
O evento foi acompanhado por alunos da Funcesi e interessados no tema. A responsável pelo Juizado Especial, Fernanda Chaves Carreira Machado, também discursou aos participantes.
Mutirão de Negociação
O Procon Itabira dá continuidade, nesta sexta-feira, 16 de março, o 1º Mutirão de Negociação de Dívidas. Para Fabrício, para quem tem débitos, essa é uma oportunidade de sanar as pendências. “Com esse mutirão, buscamos solucionar os problemas financeiros de muitos consumidores para que eles voltem a consumir de forma consciente, gerando crescimento para o comércio de Itabira”, declarou.
A ação ocorre desde a quarta-feira, 14. Para participar é necessário comparecer à sede do Procon com todos os documentos pessoais para a abertura do processo. No local, o interessado deverá preencher um formulário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ser encaminhada aos bancos parceiros para a negociação. A resposta deve ser feita em até dez dias.
O Procon de Itabira está instalado na avenida Mauro Ribeiro, 586/loja 2, Esplanada da Estação. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (31) 3839-2220.