Procurador de Monlevade divulga nota de esclarecimento sobre a presença da PM na Prefeitura

O Município de João Monlevade, MG, vem a público prestar esclarecimentos em relação às matérias veiculadas em 14.05.2010, nos jornais A Notícia, Gazeta Regional e Diário de Itabira, nas edições 1.614, 583 e 4.801, respectivamente, informando sobre a presença da Polícia Militar de Minas Gerais, na sede da Prefeitura, para lavrar Boletim de Ocorrência pelo suposto descumprimento de Legislação pela Administração Pública, no que concerne à negativa de fornecimento de documentos e informações, solicitadas pelo Vereador Guilherme Nasser Silvério (PSDB).  Consoante os fatos e fundamentos abaixo expostos, a Administração Pública  presta os esclarecimentos a seguir :

 

O Sr. Vereador Guilherme Nasser Silvério encaminhou ao Sr. Prefeito Municipal Gustavo Henrique Prandini de Assis, em 16.03.2010, o ofício nº 86/2010, pretendendo acessar todos os processos licitatórios nas modalidades concorrência e tomada de preço, bem como todo o processo que diz respeito à Frente de Trabalho;

 

Na data e horários agendados pelo Vereador, para realização da pretendida visita ao Executivo, havia sido anteriormente designada uma palestra no auditório da Prefeitura Municipal, a ser realizada pelo Ministro Patrus Ananias, motivo pelo qual a Administração Pública entendeu por bem solicitar o re-agendamento da visita do Vereador. Em razão de compromissos surgidos de última hora, a palestra do Ministro não ocorreu, tendo a Administração sido informada de sua ausência, poucos instantes antes do evento;

 

Posteriormente, na data de 03 de maio de 2010, o Vereador encaminhou ao Prefeito o ofício nº 91/2010, com o mesmo objeto do ofício anterior (86/2010), informando nova visita em 06.05.2010. Vale esclarecer que tal ofício foi recebido no Gabinete do Prefeito no dia 04/05/2010, ocasião em que o mesmo se encontrava na cidade de Belo Horizonte, participando do 27º Congresso Mineiro de Municípios e da 26ª Feira para Desenvolvimento dos Municípios, no EXPOMINAS (evento realizado entre os dias 04 a 06 de maio de 2010).

 

Em razão da presença do Sr. Prefeito no EXPOMINAS, tal fato foi informado ao Sr. Vereador, bem como lhe foi prestada a informação que o Executivo lhe encaminharia resposta escrita, com a indicação da data e do servidor que iria acompanhá-lo na análise dos processos pretendidos, tão logo o Chefe do Executivo retornasse à cidade, no dia 07.05.2010 (vide resposta encaminhada pela Chefe de Gabinete ao citado Vereador, em 05.05.2010);

 

Porém, em 07.05.2010, o Vereador Guilherme N. Silvério re-encaminhou seu pedido, desta vez sob o nº 94/2010 (ofício 94/2010), acompanhado, ainda, dos ofícios 93, 95 e 96/2010, onde informa que pretendia, também, acessar documentos relativos ao gasto com a imprensa falada e escrita, no período de janeiro/2009 à março/2010 (ofício 93), acessar processo licitatório e respectivo contrato referentes a contratação de bandas musicais, sonorização, estrutura e outros, afetos à festa comemorativa do aniversário da cidade (ofício 95) e acessar documentação como contrato, aditivo, empenho e outros afetos, relativas à empresa Transmóbile Transportes Ltda. O Vereador em seus ofícios informou que pretendia analisar a documentação e extrair cópias nos dias 11.05 (ofícios 93 a 95) e 13.05 (ofício 96);

 

Novamente, a Administração Pública em resposta ao Vereador lhe informou que, diante do volume de informações pretendidas e o curto prazo para atendimento às demandas, seria impossível atendê-lo nas datas pretendidas mas, que contato seria realizado para resolver tal pretensão;

 

Finalmente, em 12 de maio de 2010, o Vereador encaminhou o ofício nº 97/2010, comunicando que pretendia analisar todos os documentos citados acima no dia 13.05.2010, a partir das 09 horas, o que motivou o Município a lhe enviar resposta escrita, indeferindo a análise na data e horário pretendidos pois que, impraticável, não somente em razão do volume de documentos, bem como da designação de servidores para acompanhá-lo em tão curto espaço de tempo;

 

A Administração Pública, na última resposta encaminhada ao Vereador deixou mais uma vez bem claro que bastaria tão somente agendar antecipadamente a visita para que os documentos fossem analisados, a tempo e modo. Em momento algum a Administração pretende ou pretendeu obstar o trabalho do Vereador Guilherme Nasser Silvério ou de qualquer outro membro da Casa Legislativa deste Município, pelo contrário, dentro de suas possibilidades presta toda e qualquer informação requerida; 

 

Ademais, cumpre ressaltar que grande parte dos documentos solicitados pelo Vereador em seus ofícios (execução orçamentária das despesas com a imprensa falada e escrita, dos contratos com prestadores de serviços e outros) já se encontram arquivados nos anais da Câmara Municipal pois, desde janeiro de 2009, há o envio, mensalmente, de tal documentação à Casa Legislativa. Bastaria, tão somente, ao Vereador, compulsá-la diretamente nos arquivos da Câmara e realizar as análises pretendidas;

 

Como já esclarecido, para que possamos caminhar juntos, o Poder Executivo espera não somente na HARMONIA entre os poderes, mas também em sua INTERDEPENDÊNCIA, previstos no caput do art. 2° da CF/88.

 

            Colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos,

 

            Cordialmente,

 

            Cristiano Vasconcelos Araújo

Procurador Geral do Município de João Monlevade